OK chicoesperto

Portagens por pagar

2012-01-06T10:26:00.000-08:00

Não é preciso andar aflito para pagar as portagens nas SCUT e correr para as "bichas" dos CTT. Esta empresa disponibiliza um link onde é possível verificar se existem pagamentos por efetuar.

http://www.ctt.pt/fectt/wcmservlet/ctt/particulares/servicos_financeiros/portagens/meus_movimentos/valor-em-divida.jsp

Basta colocar nas caixas da figura, a matrícula do carro e o código a cor verde.

Fala Rodrigo!

2011-12-09T14:36:00.000-08:00

Pois é, o jovem Rodrigo de 3 anos e 3 meses está a dar sinais de querer falar na língua de Camões. A mana Mara, gémea, é uma faladora nata, mas ontem depois de muitos dri dris, o Rodrigo tentou água. Vamos ver se desloca! Que dizes tu, hoje em dia: pão, mamá, papa, água, cão, xau, olá, miau, xixi, cocó, vovô, avô ... (grandes conquista pois mostra-se muito preguiçoso em falar pois ele é bastante desenrascado e percebe tudo quanto lhe é dito.

Atualização do Firmaware do LCD Samsung LE40A656A1FXXC

2011-12-09T13:26:00.000-08:00

Para conhecer o firmware instalado no LCD deve-se proceder do seguinte modo: com a televisão desligada (em standby) carregar em sequência nos botões do comando (INFO - MENU - MUTE + ON POWER).

Surge a seguinte informação:
Panel on time 3 AMBER HDM1
1)
2)
3)
4) Advanced Menu
Check Sum
T - PRPEUS-1001.0
T-PLRPEUMD - 1004.0 ; versão do firmware do LCD
T-PERLDEUC-1006.2
EDID LB_1920_1080 SUCESS
HDCP SUCESS
MAR 14 2008 ; data de instalação ou fabrico
12:53:42

Do site da samsung em download podemos verificar se existe alguma atualização mais recente de firmware.
Fazer o download para um computador e posteriormente gravar esse ficheiro para a pen drive onde deve ser corrido. A pen deve estar formatada no formato FAT16 ou FAT32.
Após correr o ficheiro este criará uma pasta com o nome MT8226 com o ficheiro T-AMBPEUMD-1023.0 bin.

(... a completar ...)

Para atualizar o firmware seguir os passos:
1 - LCD em standby (desligada com a luz piloto), conectando a pen drive formatada em FAT16 ou FAT32 (atenção: as pens podem não ser compativeis com o sistema do LCD);
2 - Carregar nos botões do comando (INFO - MENU - MUTE + ON POWER);
3 - Utilizar o controlo remoto para entrar no MENU de serviço;
4 - Somente com as teclas ALTO e BAIXO para seleccionar a opção pretendida;
5 - Seleccionar "TABLE OPTIONS";
6 - Seleccionar a opção "CONTROL";
7 - Seleccionar "USB SVC";
8 - Seleccionando SIM como resposta. Observar o processo de execução da pen drive.

Portagens na A22 - Via do Infante

2011-12-09T13:25:00.000-08:00

Para melhor análise consultar os sites:

http://www.pouparmelhor.com/porticos-scut-no-google-maps/

http://www.estradas.pt/

http://www.viaverde.pt/Website/

Para planificar viagens pode usar: http://www.michelin.pt/servicos/viamichelin

Começamos a pagar por circular ... (estamos realmente em crise!)

Mobilidade Docente - Regresso às Escolas

2011-08-03T12:15:00.000-07:00

O Ministro da Educação e Ciência anunciou a alteração das regras da mobilidade docente de modo a proporcionar o retorno dos professores às escolas. Vão ser definidas regras que definirão este regresso, bem como os casos excepcionais em que se justifica que estes apoios continuem.

A mobilidade docente consiste em deslocações pontuais e temporárias da escola, que não configurem o abandono da carreira docente.

Por isso mesmo, o Estatuto da Carreira Docente estabelece um limite de quatro anos em destacamento, limite este que deverá ser respeitado.

Os docentes nesta situação deverão regressar em Setembro aos respectivos agrupamentos e escolas não agrupadas, não sendo substituídos por outros docentes de carreira. Constituem excepção a esta regra os professores que estejam destacados em

actividade docente junto a entidades que desenvolvem a sua actividade em âmbitos sociais diferenciados, nomeadamente instituições do Ensino Especial e para apoio em hospitais pediátricos. Nestas situações, os pedidos de mobilidade serão analisados no quadro das actuais exigências e rigor sem comprometer a qualidade da prestação educativa e da garantia do apoio a todas as crianças e jovens que dela careçam.

Cada Direcção Regional de Educação continuará a poder contar com o apoio de docentes requisitados para o exercício de funções não docentes nestes serviços, em função da sua especificidade. Os actuais cerca de 400 professores em actividade nestas instituições passarão por conseguinte a 80.

As Direcções Regionais continuam no entanto com todos os recursos necessários para acompanhar as escolas e para preparar e iniciar o próximo ano lectivo. Medidas mais profundas serão tomadas após a reorganização do ministério, que ocorrerá no decorrer do próximo ano lectivo. Prossegue assim o esforço de racionalização de recursos da Administração Pública.

Os pedidos de mobilidade deverão ser registados na aplicação informática que está disponível no portal da DGRHE, no período de 25 a 27 de Julho de 2011 inclusive.

http://www.portugal.gov.pt/, relativo a um comunicado do Ministério da Educação e Ciência>

Instalações de micro produção

2011-08-02T08:37:00.000-07:00

A micro produção está a chegar aos hábitos dos portugueses que já perceberam que os painéis fotovoltaicos podem ser a opção ideal para poupar e ganhar dinheiro de rentabilidade sempre segura. Sol não falta, logo o potencial é imenso.

A possibilidade de produzir energia (em pequena escala) e depois vendê-la à rede elétrica torna-se apetecível num país como Portugal. A Home Energy, empresa do grupo EDP, está encarece de ajudar os particulares nessa pretensão de produzir energia.

A micro produção é um processo simples apoiado em legislação e que permite que qualquer pessoa que tenha um contrato de energia com a EDP possa também ela passar a produzir energia.

A receita é bastante significativa ao final do mês". Por regra, a micro produção é feita com 20 painéis, um investimento de 15 mil euros.

"Estamos a falar de um capital investido sem risco, com retorno dentro de seis ou sete anos e com uma rentabilidade média na ordem dos 2500 euros.

Os painéis tem uma durabilidade de 25 anos, o que significa uma rentabilidade na ordem dos 16%". A instalação demora entre dois a três dias, pode ser feita nos telhados, em coberturas ou no solo e implica cuidados simples como a inclinação e a orientação solar dos painéis.

Ao assinar um contrato com a Home Energy, o micro produtor garante a manutenção dos painéis e a monitorização dos consumos. Os equipamentos - tecnologia nacional com o selo da Martifer - têm a garantia de 10 anos
.Era bom que os condomínios e os particulares, em maior número, pensassem nesta oportunidade. Portugal, ficaria menos dependente da importação de barris de crude!

Programação intuitiva para todas as idades - Scratch

2011-07-19T07:26:00.000-07:00

Scratch é a palavra de ordem no que respeita a linguagens de programação, no que se refere à simplicidade de criação.

Permite ensinar programação a crianças introduzindo os conceitos de variáveis, constantes, ciclos (loops), ramificações, entre outros.

O Scratch é um software gratuito, em português, e que possibilita a criação de conteúdos interactivos (exemplos: jogos, músicas e outros trabalhos) que podem posteriormente ser disponibilidados na internet.

Quem aprendeu a brincar com puzzles e legos facilmente perceberá a mecanica necessaria à criação dos trabalhos.

Para a minha filhota Madalena

2011-06-21T10:27:00.000-07:00

O próximo futuro ministro da Educação - Nuno Crato

2011-06-20T08:04:00.000-07:00

BOOK - último grito da tecnologia...

2011-01-27T07:21:00.001-08:00

Lajetas Térmicas

2011-01-21T08:44:00.001-08:00

Vamos pintar rápido

2010-12-15T08:04:00.001-08:00

Acordo ortográfico em 2011/12

2010-12-09T13:04:00.001-08:00

Através de uma resolução em Conselho de Ministros, o governo determina a aplicação do acordo ortográfico da língua portuguesa no sistema educativo, no próximo ano lectivo. Foi adoptado o vocabulário ortográfico do português que está disponível no site www.portaldalinguaportuguesa.org.

Correcções pagas a docentes

2010-12-06T07:04:00.001-08:00

Nunca o foram para os docentes do Básico.

Parece que o Ministério quer acabar com o pagamento da correcção das provas de exame no ensino secundário. O sindicato “Fenprof” deveria ser consistente e promover a igualdade do trabalho, para as mesmas circunstâncias. Deveria ter colocado na ordem do dia, o pagamento da correcção das provas de exame não apenas no secundário mas em todos os graus de ensino. Não vejo qual a diferença. O horário docente é para cumprir em qualquer ano de escolaridade. A correcção das provas de exame é a meu ver um trabalho extraordinário, pois nem todos participam nessa actividade e merecem ser diferenciados positivamente, com um suplemento remuneratório ou com mais dias de férias, a título de exemplo.

John Edward psychic

2010-12-05T07:57:00.000-08:00

Acreditar ou não nesta dimensão que é possível comunicar com os "entes queridos" do além?

Homenagem a Hernâni Lopes / Economista

2010-12-05T04:14:00.000-08:00

Redução dos corpos dirigentes dos Agrupamentos

2010-12-03T10:37:00.001-08:00

A racionalização justifica a medida de reduzir o número de adjuntos do Director de um Agrupamento! Sim, para o Ministério. É sempre a mesma cantiga, o Ministério de Educação anda à deriva sem uma verdadeira politica educativa, tudo feito em cima do joelho, sem planeamento a longo prazo, com um único emblema, resolver situações pontuais. Quando, hoje, temos em cima da mesa a formação dos mega-agrupamentos, as escolas/agrupamentos vêem-se a braços com mais esta restrição. As “pessoas” com disponibilidade de horário para resolver problemas burocráticos, promover projectos, orientar e preparar documentos, esclarecer dúvidas a pais, colegas e funcionários vêem o seu número reduzir. Como é que se desdobraram? Será que terão oportunidade de estar juntos para trabalhar em conjunto!

Será que esta Senhora também irá reduzir o número de secretários de estado e de assessores directos! Espero que tenha a mesma coerência para “arrumar a casa” caso contrário estaremos mais uma vez a ser conduzidos por um “demagogo”, no caso “demagoga”.

Só falta saber o que acontecerá à possibilidade de continuarem a existir ou não assessores do Director, para além do Ministério querer vir a mexer nas horas do crédito global.

Esta medida fará muitos potenciais Directores, que andam a tirar o mestrado em gestão e administração escolar, repensar prioridades. O trabalho aumenta para um menor retorno financeiro através do suplemento remuneratório que foi revisto à pouco tempo.

Só o tempo permitirá avaliar o alcance e as consequências destas medidas.

Aguardo com expectativa.

Guilherme d´Oliveira Martins

2010-11-25T15:02:00.001-08:00

Um rosto de honestidade e de competência.

Do “PS” com isenção.

PS - Partido Socialista

Segurança Futura – O valor da Reforma

2010-11-23T09:45:00.000-08:00

Tristes são os tempos para aqueles que têm e vão ter que aguentar o barco da Nação. As despesas crescem e as receitas também mas a menor ritmo. Assim, segundo alguns especialistas, os mais novos (25 anos) terão um decréscimo na ordem dos 50% relativamente ao último salário, quando pretendam reformar-se aos 65 anos e com pelo menos 40 anos de contribuições. No entanto, um sujeito com 55 anos, actualmente, apenas terá uma redução de 30%.

Em números, se ambos terminarem com uma remuneração mensal de 1000 euros, o “velho” recebe 700 euros de reforma enquanto que o “jovem” receberá apenas 500 euros.

É bom ponderar salvaguardar o futuro fazendo um complemento de reforma (PPR ou outro produto equivalente).

Regras de Jogos de Cartas

2010-11-22T12:01:00.000-08:00

Basta visitar a página Card Games que podemos encontrar por ordem alfabética diversos jogos de cartas. Quem gosta de crapô ou crapeau ou crapeut pode visitar o jogo “crapette” e verá as semelhanças. Pode ainda fazer o download do jogo aqui.

Fácil pensar mas com difícil agir !

2010-11-22T10:52:00.000-08:00

A situação actual do Estado da Nação obriga-me a reiniciar a escrita de comentários no blog. Hoje, através do jornal Público verifiquei que o famoso sindicalista Mário Nogueira propôs a extinção das Direcções Regionais de Educação com o argumentação de que estas não servem para nada, não têm responsabilidades nenhumas na actividade das escolas e que são estruturas que servem colocar afiliados dos partidos com o objectivo de fazer um controlo político das escolas.

A respeito e dentro da lógica de encerramentos de estabelecimentos de ensino (com menos de 20 alunos), da formação de Mega-Agrupamentos esta seria a melhor de todas pois os Agrupamentos poderiam comunicar directamente com o Ministério. Infelizmente, o Ministério da Educação deu provas no ano transacto que é mais fácil reestruturar a dimensão de um agrupamento de escolas, mesmo juntando o impensável, do que tomar uma verdadeira posição politica e extinguir estas direcções regionais ou até fundi-las.

Se tivesse que decidir a respeito (ou fosse próximo do Sócrates) e dentro do que se tem feito proporia o seguinte:

- o encerramento das escolas com menos de 20 alunos sempre que fossem garantidas as deslocações e que estas não obrigassem aos alunos a um tempo prolongado fora da sua área de residência. Os horários das turmas destes alunos deveriam estar coordenados com os horários das carreiras de transportes públicos.

- a formação de mega-agrupamentos estaria confinada a Escolas/Agrupamentos da mesma freguesia ou dentro de um raio inferior a 3Km;

- a redução efectiva do quadro de pessoal das direcções regionais e/ou a sua fusão; Faria sentido existirem Direcções Regionais se estas promovessem uma verdadeira relação de apoio e de formação, local (nas escolas) na dinamização e promoção de actividades e no apoio à implementação de boas práticas. Mandar e-mails ou discriminar Agrupamentos no apetrechamento é não deve ser a melhor lógica. Mais, os orçamentos das Escolas deveriam ser públicos para ser possível verificar eventuais favorecimentos.

Se o objectivo é reduzir o número de horários docentes poder-se-iam criar acordos de cooperação na constituição dos horários (mesmo sem existirem Mega-Agrupamentos);

Se o objectivo é reduzir o pessoal não docente, na categoria de Assistente Administrativo bastaria criar pólos administrativos centrais por freguesia e as escolas manteriam um número mínimo de assistentes por escola/Agrupamento para garantir determinados serviços.

É verdade, é que os senhores políticos precisam de manter as suas condições e decidem sem pensar a vinte anos. Em Portugal, precisamos de estrategas e de um verdadeiro planeamento.

Concordo que existem muitos “piões” políticos em todas as organizações sindicais ou públicas. Assim, quanto aos sindicalistas-professores e aos professores que estão nas direcções e que já não sabem o que é estar nas Escolas a leccionar deveriam ser obrigados, à semelhança dos presidentes de Câmara, a interromper após 12 anos ininterruptos nessas funções, a exercer, dando aulas por um período mínimo de três anos.

A “profissionalização” ajuda a criar abusos e abusadores!

Boa Noite

2010-05-07T12:17:00.001-07:00

Não recebo pensão de alimentos!

2010-05-07T10:58:00.000-07:00

“Fugiu aos seus devedores” ouve-se quando existe filhos de pais divorciados. Pois bem, a lei n.º 75/98, de 19 de Novembro - Garantia dos alimentos devidos a menores - estabelece que quando a pessoa judicialmente obrigada a prestar alimentos a menor residente em território nacional não satisfizer as quantias em dívida pelas formas previstas no artigo 189.º do Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro, e o alimentado não tenha rendimento líquido superior ao salário mínimo nacional nem beneficie nessa medida de rendimentos de outrem a cuja guarda se encontre, o Estado assegura as prestações previstas na presente lei até ao início do efectivo cumprimento da obrigação.
Exemplos de acórdãos a respeito (ler aqui).

O Direito e o torto português

2010-05-07T10:55:00.000-07:00

O “povo” quando quer alterar ou argumentar remete sempre para a lei. Qual lei? Pois é, quando nos querem elucidar ou enganar durante uma troca de argumentos, uma tal lei é enumerada mas que nunca aparece ou então arranjam-se “aliados” para validade essa verdade.
A propósito deixo aqui, aquela que pode ser, a ordenação jurídica Portuguesa:

Lei Constitucional / Revisão Constitucional
Tratado internacional
Lei ordinária / Decreto legislativo regional
Decreto regulamentar / Decreto regulamentar regional
Resolução do Conselho de Ministros / Portaria / Despacho

Para ler a Constituição Portuguesa bastar um saltinho ao site do Assembleia da República.

Um grande valor da nação - Alexandre Soares dos Santos

2010-03-11T03:54:00.000-08:00

São poucos são os indivíduos com visão estratégica e com valores que nos possam aconselhar e ajudar a traçar um rumo. Na entrevista, de ontem, no programa da Sic Notícias, Negócios da Semana, pude escutar um desses senhores com h maiúsculo.
Este cavaleiro contribuiu directamente através da criação da Fundação Francisco Manuel dos Santos e desta para todos nós de um novo portal designado pordata que visa dar a conhecer, com confiança e rigor, mais sobre Portugal.

"Retrocesso"

2010-03-03T07:06:00.000-08:00

Muitos nativos da vila da Fuseta (ou será Fuzeta derivado de ”Foz do Eta”) testemunharam no passado a existência de água junto ao parque de campismo. Hoje, com a abertura de um novo canal (barra) na ilha, o futuro trará mais água para a proximidade das habitações.
Segundo um especialista da ARH do Algarve este é um fenómeno natural raro que só acontece de 50 em 50 anos. Se esta nova barra vingar a outra barra fechará naturalmente.
Infelizmente, para outros as suas casas de praia foram derrubadas, elevando para 38 as habitações destruídas este Inverno.
Este verão, é que vão ser elas!

Ajude a reduzir o aquecimento global

2010-01-12T09:34:00.000-08:00

Telhado de cor branca!

Veja a reportagem que explica como a pintura do telhado de branco ajuda a reduzir o efeito de estufa.

Consegue também uma melhora na temperatura ambiente da sua casa. A cor branca do telhado absorve ...

Iluminação a custo zero

2010-01-12T09:33:00.000-08:00

2009-08-27T06:41:00.000-07:00

Lei n.º 85/2009. D.R. n.º 166, Série I de 2009-08-27 - Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade

A presente lei consagra, ainda a universalidade da educação pré -escolar para todas as crianças a partir do ano em que atinjam os 5 anos de idade (após a data da entrada em vigor do decreto-lei que o venha a regulamentar). Consideram-se em idade escolar as crianças e jovens com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos. A escolaridade obrigatória implica, para o encarregado de educação, o dever de proceder à matrícula do seu educando em escolas da rede pública, da rede particular e cooperativa ou em instituições de educação e ou formação, reconhecidas pelas entidades competentes, determinando para o aluno o dever de frequência. A escolaridade obrigatória cessa: a) Com a obtenção do diploma de curso conferente de nível secundário da educação; oub) Independentemente da obtenção do diploma de qualquer ciclo ou nível de ensino, no momento do ano escolar em que o aluno perfaça 18 anos.

Na escolaridade obrigatória o ensino é universal e gratuito, ie, livre de propinas, taxas e emolumentos relacionados com a matrícula, frequência escolar e certificação do aproveitamento, e demais apoios no âmbito da acção social escolar. Os alunos actualmente abrangidos pela escolaridade obrigatória que se matriculem no ano lectivo de 2009 -2010 em qualquer dos anos de escolaridade dos 1.º ou 2.º ciclos ou no 7.º ano de escolaridade estão sujeitos ao limite da escolaridade obrigatória previsto nesta lei. Para os restantes alunos que se matriculem no ano lectivo de 2009-2010 no 8.º ano de escolaridade e seguintes o limite da escolaridade obrigatória continua a ser os 15 anos de idade mantendo-se o regime previsto nos artigos mencionados na alínea b) do artigo anterior.

Portarias de Verão

2009-07-09T06:38:00.000-07:00

Portaria n.º 731/2009. D.R. n.º 129, Série I de 2009-07-07

Ministério da Educação

Cria o sistema de formação e de certificação em competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário.

Para confirmar os cursos detentores de habilitação própria visitar:

http://www.dgrhe.min-edu.pt/Portal/WebForms/Docentes/habilitacoes_docencia.aspx?habilitacao=guia

Portaria n.º 691/2009. D.R. n.º 121, Série I de 2009-06-25

Ministério da Educação

Cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano e aprova os respectivos planos de estudo.

Pausa terminada!

2009-07-07T15:29:00.000-07:00

Todos os dias procuramos encontrar motivação, força e tempo para estar actualizados. Decidi parar por momentos! e quase passou um ano. Esta ausência é devida ao facto caracterizado na fotografia:

Hoje, retomo a actividade de "agendamento"!

Regras mudam…nas as injustiças permanecem?

2008-08-18T09:25:00.000-07:00

Este ano os alunos que serão apoiados pelos serviços de ASE estarão escalonados de acordo com o escalão do abono de família. As famílias irão receber até ao fim do mês uma comunicação da Segurança Social, que terá de ser entregue em cada estabelecimento de ensino juntamente com o boletim de candidatura. Assim, os alunos do 1º escalão (rendimento ‘per capita’ < color="#660000" size="2">Despacho n.º 20956/2008, D.R. n.º 154, Série II de 11-08-2008, podem ser consultadas aqui.

Desistir do sistema articulado de Música depois do 8ºAno

2008-06-30T11:54:00.000-07:00

Opinião pessoal - Um aluno que frequente a partir do 5º ano de escolaridade, o ensino articulado da música, vê o seu horário reduzido comparativamente aos alunos do ensino regular. Por exemplo, um aluno do 5ºano não têm as disciplinas de Educação Visual e Tecnológica e de Educação Musical contempladas. O mesmo acontecendo nos restantes anos de escolaridade. O horário de um aluno do ensino articulado é composto por duas partes (dois horários), o da escola normal e da escola de música, onde grau de exigência da componente musical é bem superior à fornecida nas escolas públicas. No entanto, os resultados obtidos ao longo dos anos obtidos através da Escola de Música/Conservatório vão ser inscritos em todas as pautas de final de período da Escola. Assim, se um encarregado de educação entender que o seu educando deve interromper o ensino articulado (este acto deve estar previsto se bem que não encontrei qualquer legislação a respeito) deverá no meu entender suspender a inscrição no Conservatório e inscrever o seu filho no 9º ano nas opções que julgue mais convenientes. Ainda, assim é conveniente efectuar uma comunicação escrita dirigida ao presidente do Conselho Executivo da escola dos 2º e 3º Ciclos, a dar conhecimento da desistência do ensino articulado. Como não existem verdades absolutas, convém solicitar informações a respeito em ambas as escolas ou à direcção regional de Educação da sua área de residência. No 9ºAno, do conjunto das disciplinas que integram os domínios artísticos e tecnológicos, os alunos escolheram uma que frequentaram nos 7.º e 8.º anos. Assim, dependendo das escolas, os alunos poderão optar por: Educação Visual, Educação Tecnológica ou outra disciplina (oferta de escola). Existem escolas que oferecem inclusive a disciplina de Música.

Avaliações Externas de 2006 a 2008

2008-06-30T10:43:00.000-07:00

Para os interessados em saber quais os resultados das avaliações externas promovidas pela inspecção geral de educação vou à medida do possível criar tabelas síntese dos resultados obtidos. No entanto, considero importante uma leitura dos relatórios da IGE e do respectivo contraditório das escolas avaliadas.

Importa saber que as equipas de avaliação eram compostas por dois inspectores e por um avaliador externo à IGE. Os relatórios apresentam: a caracterização da unidade de gestão, as conclusões da avaliação, a avaliação por domínio e considerações finais, decorrentes da análise dos documentos fundamentais da escola, da apresentação que ela própria efectuou e da realização de múltiplas entrevistas em painel.
Segundo a IGE: "Espera-se que o processo de avaliação externa fomente a auto-avaliação e resulte numa oportunidade de melhoria para a escola, constituindo os relatórios instrumentos de reflexão e de debate. De facto, ao identificar pontos fortes e pontos fracos, bem como oportunidades de desenvolvimento e constrangimentos, a avaliação externa oferece elementos para a construção ou o aperfeiçoamento de planos de melhoria e de desenvolvimento de cada escola, em articulação com a administração educativa e com a comunidade em que se insere."

CRESCER, É PASSAR POR BONS E MAUS MOMENTOS

2008-06-20T09:22:00.000-07:00

O EXAME NÃO FOI DIFICIL, FOI FACILISSIMO.
“Magnífico”, meu caro Watson. Os resultados foram os esperados. Os “putos” saltaram de alegria. Foi uma chuva de 4 e 5. Apanhei os stores de surpresa e enganei os pais. O povo é mesmo leigo na matéria. #Extracto retirado da biografia da Ministra Mestra na Adulteração das Estatísticas#.
Onde está a diferenciação positiva? De nada ou pouco serviu os professores andarem a instigar os alunos a serem mais aplicados no decurso do ano lectivo. Se antes, muitos alunos, referiam que era suficiente fazer para um teste sem estudar ou com apenas 30 minutos de estudo, agora vão começar a pedir dispensa das aulas. Os bons alunos admiram-se com o grau de facilidade dos exames e questionam-se quanto ao efeito desejado pelo ministério. Os mais fracos saíram satisfeitos com seu desempenho e pela revelação das suas capacidades ocultas, enquanto manifestam algum desalento. Se tivessem estudado mais teriam obtido o melhor resultado, do ano ou dos anos, numa prova escrita.
Se é preciso preparar os alunos para o seu futuro, sejamos correctos em criar as condições reais de diferenciação. Os bons alunos concerteza que gostariam de ser testados num “verdadeiro” exame, com um grau de dificuldade superior, o que não aconteceu. Os professores destes alunos estarão desarmados, caso alguém verifique e compare os seus resultados de acesso ao 10ºano e os resultados de futuros exames.
O Ministério e a sua equipa deveriam tratar de elaborar os exames a nível de escola, para os alunos das necessidades educativas especiais, pois, hoje, muitos constataram que o exame do “ministério” era mais fácil que o seu, elaborado por uma equipa de professores da Escola.
O Futuro é incerto, e quem estiver interessado que “trabalhe arduamente” para “sorrir” daqui a uns anos. Pois a “sorte” nem sempre nos acompanha.

Facto estranho: "Melhoria nos resultados de Matemática do 6ºANO"

2008-06-19T08:29:00.000-07:00

São muitos os professores que estranham a disparidade das diferenças registadas entre os resultados das provas de aferição no 6ºano, deste ano e do ano transacto. Qualquer professor, de matemática, sabe que poucas alterações ocorreram no modo de leccionar a disciplina nas escolas, apesar da existência do Plano de Acção da Matemática, pelo que suspeitam da fiabilidade dos resultados obtidos. Segundo, alguns que foram designados professores classificadores haveriam indicações para uma “sobrevalorização” das respostas dos alunos. Assim, é do seu entender que estes resultados tão favoráveis atendem às necessidades estatísticas do ministério ou ao facilitismo patente nas questões apresentadas nas provas de aferição.
O Conselho das Escolas, que integra 60 presidentes de C. Executivos, é um órgão consultivo do Ministério da Educação. Segundo o jornal público, o seu presidente, atribui estes resultados ao manifesto esforço desenvolvido dentro das escolas e entre escolas e a uma maior afectação de recursos humanos e materiais. Se é verdade que em algumas escolas existe uma aula de 90 minutos com dois professores, noutras tal medida não é prática instalada. É natural que o presidente deste órgão analise estes resultados apenas na perspectiva positiva. Dando-lhe razão, estamos a disser que em 2011/12, estes alunos realizarão os exames do 9ºano onde obterão resultados positivos na ordem dos 80-90%. Aguardemos para ver quêm tem razão.
Relativamente, ao mesmo assunto a ministra da Educação, MLR, congratula-se pela "melhoria muito significativa" nos resultados nas provas de aferição de Língua Portuguesa e Matemática do 4º e 6º ano, rejeitando qualquer crítica de facilitismo nos exames. Já a Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM) sublinhou que os enunciados contêm um "número exagerado de questões demasiado elementares", afirmando por isso que os resultados dos alunos poderiam ser bastante piores se os enunciados fossem "mais exigentes".

Comentários retirados da net:
- “Os senhores que elaboram os exames deviam dar aulas um ano.”
- “Estes últimos anos tem sido sempre a mesma coisa. Alunos que são péssimos o ano inteiro e fantásticos nos exames nacionais. Não é a fingir, que o problema se vai resolver”
- “Não há vergonha, um ministério que activamente manipula as estatísticas para fundamentar e justificar as suas decisões que em nada são relativas a educação, antes sim de satisfação do leigo povo.”

Sócrates renova “a tecnologia” das escolas

2008-06-16T14:14:00.000-07:00

O parque tecnológico dos agrupamentos de escolas vai melhorar, pois foram abertos concursos públicos para aquisição de materiais tecnológicos e de serviços associados. É pena que, não se realize, em Portugal, uma avaliação séria da operacionalidade dos equipamentos disponíveis aos alunos e professores. Infelizmente, as máquinas não trabalham sozinhas senão o ensino poderia estar melhor! O manuseamento de máquinas requer sempre formação do pessoal, que tarda. Depois da entrega dos equipamentos, da oferta da dita formação ninguém aparece para avaliar o seu uso nas escolas. Mas o Povo, pode fazer esse julgamento junto dos seus filhos questionando-os sobre a sua aplicabilidade no seu quotidiano escolar. Consequente, o Ministério da Educação deveria ponderar efectivamente criar um corpo de trabalho para desenvolver aplicações temáticas para disponibilizar aos professores e alunos, caso contrário com o tempo os equipamentos ficam obsoletos e a sua rentabilidade nunca foi será retirada.
Todos sabem que existem pelo menos um quadro interactivo nas escolas, o que desconhecem é que possivelmente são usados por menos de 5% dos professores. Muitas escolas já aderiram ao cartão magnético, fizeram opções orçamentais e agora vem ministério dar de graça um sistema deste tipo às escolas que ainda não se adaptaram. E as outras escolas, terão suplemento de verba? Claro que não! Que injustiça!
A videovigilância em todo o espaço escolar é sempre bem-vinda. A segurança passiva é de enaltecer. Vamos esperar que as promessas de Sócrates se concretizem: “instalação da ligação à Internet em todos os espaços da escola, interiores e exteriores, com uma velocidade de 48 megabytes por segundo; um computador por cada cinco alunos, um videoprojector em todas as salas de aula e um quadro interactivo por cada três salas de aula.
Na realidade, o que eu gostaria é que algumas escolas fossem “abaixo” e surgissem “novas estruturas” no seu local, pois as desigualdades começam nas instalações.

2008-06-16T13:25:00.000-07:00

Este decreto regulamentar visa definir o regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente e respectivos efeitos durante o 1.º ciclo de avaliação de desempenho que se conclui no final do ano civil de 2009.
Durante o ano escolar de 2007 -2008 os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas prosseguem e desenvolvem as acções consideradas necessárias à plena aplicação do sistema de avaliação de desempenho, tal como previsto no Estatuto da Carreira Docente e no Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, nomeadamente através da alteração dos respectivos projectos educativos para a fixação de objectivos e metas, da fixação dos indicadores de medida e do estabelecimento do calendário anual de desenvolvimento do processo de avaliação.

Para o pessoal docente contratado?
Procedimento de avaliação simplificado
a) A ficha de auto -avaliação;
b) A avaliação dos seguintes parâmetros pertencentes à avaliação efectuada pelo órgão de direcção executiva:
i) Nível de assiduidade;
ii) Cumprimento do serviço distribuído;
iii) Acções de formação contínua.

Aos outros, saiu a sorte grande!
Avaliação do coordenador do departamento curricular, no 1.º ciclo de avaliação os coordenadores de departamento curricular ou os coordenadores do conselho de docentes são unicamente avaliados pelo presidente do conselho executivo de acordo com o artigo 29.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro.

Mais abono...sim senhor

2008-06-16T12:12:00.000-07:00

Portaria n.º 425/2008, de 16 de Junho, procede à actualização dos montantes das prestações por abono de família para crianças e jovens reguladas pelo Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, na redacção do Decreto-Lei n.º 41/2006, de 21 de Fevereiro, e das prestações por abono de família pré -natal, reguladas pelo Decreto-Lei n.º 308 -A/2007, de 5 de Setembro, correspondentes aos 1.º e 2.º escalões de rendimentos.

Os grandes, professores e escolas!

2008-06-04T11:15:00.000-07:00

Só são reconhecidos aqueles que por unanimidade tomam decisões contrárias ou passivas relativamente à vontade do Ministério da Educação. Circulam na net, de e-mail em e-mail, registos de escolas que não constituíram lista de pessoal docente para o conselho geral transitório, órgão que veio substituir a Assembleia de Escola.
Tanto para quê? Estas decisões só demonstram que as escolas funcionam com meia dúzia de professores e que os outros são figuras de cartaz. Será que querem empatar algo inevitável? Será que todos sabem do que se trata? Não me parece.
Muitos são os que reclamam mas não têm noção do funcionamento das Escolas, apenas olham para os seus horários, para os dias livres, para os cargos atribuídos que nada fazem e infelizmente, outros que ano atrás de ano são confrontados com horários maus, cargos que dão trabalho e que gastam muita saliva a falar das suas angústias ficam serenos e acobardam-se e nada fazem para mudar esta realidade.
É uma verdadeira oportunidade conseguir participar na elaboração do regulamento interno de uma escola ou agrupamento dando um contributo pessoal ao mesmo. Cada participante, do novo órgão, votará, e só passaram as deliberações tomadas por uma maioria ou por unanimidade.
Fazem parte da constituição do conselho geral transitório, os seguintes elementos:
a) sete representantes do pessoal docente;
b) dois representantes do pessoal não docente;
c) quatro representantes dos pais e encarregados de educação;
d) Dois representantes dos alunos, sendo um representante do ensino secundário e outro da educação de adultos ou caso o estabelecimento não leccione o ensino secundário ou a educação de adultos os lugares transitam para a representação dos pais e encarregados de educação.
e) Três representantes do município;
f) Três representantes da comunidade local.
A forma de designação e eleição dos membros do conselho geral transitório é a prevista nos artigos 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril (Diário da República, 1.ª série — N.º 79)
- Os representantes dos alunos, do pessoal docente e do pessoal não docente no conselho geral são eleitos separadamente pelos respectivos corpos.
- Os representantes dos pais e encarregados de educação são eleitos em assembleia geral de pais e encarregados de educação do agrupamento de escolas ou escola não agrupada, sob proposta das respectivas organizações representativas.
- Os representantes da comunidade local, quando se trate de individualidades ou representantes de actividades de carácter económico, social, cultural e científico, são cooptados pelos demais membros nos termos do regulamento interno.
- Os representantes do município são designados pela câmara municipal, podendo esta delegar tal competência nas juntas de freguesia.
A experiência mostra que existe alguma dificuldade na constituição de mais do que uma lista, do pessoal docente ou não docente, quer terem de ser necessárias recolher muitas assinaturas, o que poderá criar “associações” indesejáveis, ou por temerem “represálias” quer por sentirem-se pouco motivados para integrarem órgãos da escola, sem compensações objectivas.
Na antiga assembleia de escola, apenas o seu presidente, docente, tinha direito a uma hora por semana de compensação.

Quotas ! O que é isso?

2008-06-04T09:54:00.000-07:00

Os professores vão começar a sentir as consequências previstas no Estatuto da Carreira Docente, para a sua progressão na carreira. Segundo o despacho que estipula a atribuição das quotas da avaliação de desempenho, contrário à vontade dos sindicatos, este irá desencadear a diferenciação entre escolas e professores.

Apesar de reconhecer que a posição dos sindicatos é defender a classe, considero que tal inflexibilidade apenas serve para esconder a hipocrisia que existe no sistema. Mesmo com um sistema com quotas, onde exista diferenciação, esta far-se-á favoravelmente de modo desigual e suspeita-se que seja parcial. As amizades, os compadrios proliferam, e na grande maioria das situações serão estes que serão recompensados pelos coordenadores e órgãos de direcção.
Segundo consta as escolas vão poder atribuir um máximo de 10 por cento de classificações de «Excelente» e 25 por cento de «Muito Bom», mas só se tiverem nota máxima nos cinco domínios:
1. Resultados
1.1 Sucesso académico
1.2 Participação e desenvolvimento cívico
1.3 Comportamento e disciplina
1.4 Valorização e impacto das aprendizagens
2. Prestação do serviço educativo
2.1 Articulação e sequencialidade
2.2 Acompanhamento da prática lectiva em sala de aula
2.3 Diferenciação e apoios
2.4 Abrangência do currículo e valorização dos saberes e da aprendizagem
3. Organização e gestão escolar
3.1 Concepção, planeamento e desenvolvimento da actividade
3.2 Gestão dos recursos humanos
3.3 Gestão dos recursos materiais e financeiros
3.4 Participação dos pais e outros elementos da comunidade educativa
3.5 Equidade e justiça
4. Liderança
4.1 Visão e estratégia
4.2 Motivação e empenho
4.3 Abertura à inovação
4.4 Parcerias, protocolos e projectos
5. Capacidade de auto-regulação e melhoria da escola
5.1 Auto-avaliação
5.2 Sustentabilidade do progresso
As escolas que ainda não tenham sido sujeitas a avaliação externa, poderão aplicar um máximo de 5 por cento de «Excelente» e 20 por cento de «Muito Bom».
Assim, a pressão está do lado dos órgãos de gestão da escola, que nada tendo a temer e a esconder deverão solicitar com carácter de urgência a avaliação externa. Só assim, dignificam a instituição e os professores que estão sobre a sua alçada.
As avaliações visam alertar as escolas, os seus dirigentes e funcionários (pessoal docente e não docente) para correcção de situações anómalas ou omissas e positivamente, para as realizações bem conseguidas.
Pode existir várias injustiças no sistema, mas a avaliação do desempenho é sim, uma necessidade urgente e importante. Vamos ver como esta será implementada nas Escolas.

Canal Educativo on-line sobre alimentação

2008-06-04T09:11:00.000-07:00

Mais uma iniciativa que visa possibilitar a partilha de informação online sobre alimentação. Contributo dado pela Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA) em parceria com várias entidades e o Ministério da Educação.
Este projecto permite destinada a todas as escolas, visa auxiliar os professores no tratamento de temas relacionados com a alimentação e estilos de vida saudáveis, bem como apoiá-los na sensibilização dos mesmos assuntos junto dos alunos.
O arranque está previsto para Setembro próximo, e o seu acesso é facultado através do site da FIPA.

Mais testes intermédios!

2008-05-05T12:22:00.000-07:00

Os testes intermédios, tendo sido realizados nas escolas básicas e secundárias, inscritas para o efeito. Estes testes visam contribuir para a melhoria das aprendizagens dos alunos e a sua realização permite aos alunos a familiarização com o tipo de prova de exame que irão realizar no final do ano lectivo. Assim, caso pretenda analisar os enunciados dos testes, a sua resolução, critérios e grelhas de correcção visite esta página: http://www.gave.min-edu.pt/np3/9.html.

Programa Media Smart

2008-04-29T08:59:00.001-07:00

Este programa foi apresentado no dia 21 de Fevereiro de 2008, em sessão de lançamento e apresentação na Escola Eugénio dos Santos – Lisboa.
Este programa Media Smart visa promover a literacia para a publicidade, e é dirigido às crianças do 1.º e 2.º ciclos.

A adesão das escolas públicas e privadas é facultativa. A concretização do programa depende da adesão voluntária das escolas, e será dado em regime extra-curricular.
Esta iniciativa tem por objectivo desenvolver competências nas crianças para a correcta interpretação das mensagens publicitárias, fornecendo-lhes ferramentas que as ajudem a compreender e interpretar a publicidade desde muito cedo, preparando-as para fazer escolhas informadas. A adaptação dos materiais pedagógicos à realidade portuguesa foi feita por um grupo de peritos das direcções-gerais de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC), da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), do Instituto do Consumidor da Associação Nacional de Nutricionistas, da Faculdade de Motricidade Humana entre outros. Hoje, de acordo com a Lusa, uma em cada cinco escolas do ensino básico já ensina o ensino de publicidade, o Media Smart.
Os pedidos para os dossiers pedagógicos Media Smart deverão ser encaminhados para a Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN).
Para mais informação (clique aqui).

Usurpadores e espertalhões

2008-04-27T08:55:00.000-07:00

Quantos existem por ai que vão ocupando lugares sem nunca ter habilitações para o seu exercício. O tribunal de Portalegre sentenciou um conhecido professor de Matemática por não estar devidamente habilitado para dar aulas. Este senhor até poderia ser o melhor e mais perfeito professor, mas recorreu à mentira para viver. Ao longo do tempo pode ter conquistado o respeito de uma comunidade, mas de que forma e com que meios. Não foi um homem com h maiúsculo!
Esta situação, e outras semelhantes anunciadas nas televisões, mostram como as instituições estão desprotegidas contra a má-fé e desonestidade de alguns. Assim, para prevenir estas situações de futuro, as instituições de ensino públicas e privadas deveriam ter meios facilitadores de comprovar a veracidade da documentação apresentada pelos seus empregados e candidatos a ofertas de emprego. As escolas, os Institutos de Formação e as Universidades privadas e públicas deveriam disponibilizar na Internet os dados relativos aos titulares dos seus cursos.

Deste modo, evitar-se-iam constrangimentos para as entidades empregadoras cujo profissionalismo dos seus funcionários foi posto em causa por nunca terem suspeitado da falsificação dos documentos.

EXAMES - Alerta aos alunos,pais e professores

2008-04-16T13:30:00.000-07:00

Convém saber que o Ministério de Educação através do GAVE disponibilizou na sua página WEB informação alusiva aos conteúdos programáticos relativos aos exames de 2007/08 a que serão sujeitos os alunos do 9ºAno. Assim, os interessados podem consultar a Informação/Proposta Conjunta n.º 1/GAVE/DGIDC/2007, de 11 de Outubro de 2007.

Língua Portuguesa -> Clique aqui.
Matemática -> Clique aqui.

Canguru sem Fronteiras

2008-04-13T11:39:00.000-07:00

Para que o concurso Canguru sem Fronteiras chegue a mais escola em 2009, deixo aqui um breve resumo retirado da página: http://www.mat.uc.pt/spmc/canguru.html

A Associação Canguru sem Fronteiras é uma associação de carácter internacional que junta personalidades do mundo da matemática de diversos países.
O seu objectivo é promover a divulgação da matemática elementar e pretende estimular e motivar o maior número possível de alunos para a matemática e é um complemento a outras actividades.
Em Portugal a organização deste concurso está a cargo da Sociedade Portuguesa de Matemática - Delegação Regional do Centro (SPM-Centro), Departamento de Matemática da Universidade de Coimbra. O Concurso consiste numa única prova realizada no mesmo dia em todas as Escolas.
O Concurso Canguru de 2008 realizou-se no dia 10 de Abril, nas escolas inscritas, no período da tarde. O Concurso apresenta-se em cinco categorias, de acordo com as idades dos alunos: Categoria Escolar (para alunos dos 5º e 6º anos de escolaridade); Categoria Benjamim (para alunos dos 7º e 8º anos de escolaridade); Categoria Cadete (para alunos do 9º ano de escolaridade); Categoria Júnior (para alunos dos 10º e 11º anos de escolaridade); Categoria Estudante (para alunos do 12º ano de escolaridade).

As provas são individuais com duração de 1h30m. Não é permitido o uso de máquinas de calcular ou de computador. Os alunos respondem na folha de prova a cerca de 30 questões de resposta múltipla com dificuldade crescente.
O Professor interessado na realização do Concurso deve pedir autorização ao Conselho Executivo para a realização da prova, uma vez que as fotocópias das provas e toda a logística associada são da total responsabilidade da Escola. As escolas terão de pagar uma inscrição de 25 euros, com direito a recibo.

Entendimento à força!!!

2008-04-13T11:20:00.000-07:00

Enfim, os sindicatos e o Ministério de Educação entenderam-se quanto à importância de avaliar todos os professores segundo os mesmos parâmetros. O BOM SENSO prevaleceu, o que vai ajudar a que as aulas, neste último período, decorram com a serenidade necessária à obtenção dos melhores resultados para os alunos. Os parâmetros da avaliação do pessoal docente, este ano, resumem-se a quatro: - ficha de auto-avaliação; - a assiduidade; - o cumprimento do serviço distribuído; - a participação em acções de formação contínua, quando obrigatória. No entanto convém salvaguardar que o entendimento da assiduidade e do cumprimento do serviço distribuído pode ser diferente de escola para escola. Como é entendido o acompanhamento dos alunos pelos professores numa visita de estudo, ou as aulas que não foram efectivamente dadas por imposição dos órgãos executivos quando encerram a escola nos dias de greve, ou como é analisada a contribuição dos professores com cargos comparativamente com os outros a quem não foram distribuídas tais tarefas? E os professores de Matemática e Português estarão na mira do ministério através dos exames nacionais? Como avaliar com imparcialidade quando as regras não são claras e iguais para todos?

E tudo vai mudar …

2008-04-11T11:53:00.000-07:00

Nas escolas portuguesas trabalha-se para os alunos mas também nas reformulações que levarão à tão badalada avaliação do pessoal docente. Escolas aprovam documentos sem proceder a alterações aos respectivos regulamentos internos ou projectos educativos. Sindicatos continuam as suas demandas e reuniões com o Ministério da Educação. Professores, individualmente chamados a registar por escrito a sua vontade ou recusa em ser avaliados este ano lectivo. Será legal?
Enquanto isto vai acontecendo nas Escolas, e o Senhor Presidente da República promulga, de acordo com a agência de notícias – Lusa, o diploma sobre gestão e administração escolar.

Chega em bom momento … esta novidade.

Brevemente, as Escolas serão geridas por um Director coadjuvado por um subdirector e por um a três adjuntos.
O novo Conselho Geral, futuro órgão de direcção estratégica das escolas, contará com 21 elementos, com competência para escolher e destituir o director. A duração dos mandatos dos membros do Conselho Geral e do Director será de 4 anos. Os mandatos das direcções executivas que terminem depois da entrada em vigor do diploma serão prorrogados até à eleição do director.

Como evitar um incêndio

2008-03-25T15:33:00.000-07:00

Como actuar num Incêndio

2008-03-25T15:12:00.000-07:00

http://www.youtube.com/watch?v=eraNvCzC9UY

Alargamento aos restantes alunos do secundário

2008-02-28T11:22:00.000-08:00

Hoje, em Conselho de Ministros foi aprovada uma resolução que permitirá aos alunos do 11.º e 12.º do Ensino Secundário, durante o corrente ano lectivo, aderir ao Programa E-Escolas.

Os alunos que estejam inseridos no regime das necessidades educativas especiais, de carácter permanente, caso adiram à iniciativa E-Escolas, é-lhes garantido o acesso a computadores portáteis adaptados, sem quaisquer encargos adicionais.

Chegou a sorte grande! Mais um vencimento extra.

2008-02-28T11:10:00.000-08:00

Os funcionários públicos vão ser premiados pelo seu desempenho. Pena que seja apenas para 5% do seu universo. Os organismos públicos têm até 15 de Março, para comunicar, por despacho, as suas escolhas. Os funcionários que tenham um desempenho considerado "excelente" ou "relevante" em 2007, e que tenham prestado serviço dentro das áreas consideradas prioritárias pelo respectivo dirigente poderão ser seleccionados. Mais informações através da leitura da publicação do regime de vínculos, carreiras e remunerações.

É sempre bom ser corrigido.

2008-02-22T23:55:00.000-08:00

É imperioso saber mais sobre “códigos e leis” para não tornar a cometer alguns atropelos aos códigos legais. Assim, deixo aqui um resumo, do Código Administrativo (dec-lei nº441/91) que poderá ajudar a quem interessar conhecer as regras e/ou orientações ai estabelecidas. Este código visa estabelecer orientações para uma disciplina geral do procedimento administrativo. Regular juridicamente o modo de proceder da Administração perante os particulares. "A partir de agora, e em virtude da elaboração deste Código, tanto o cidadão comum como os órgãos e funcionários da Administração passam a dispor de um diploma onde se condensa, em linguagem clara e que se julga acessível, o que de essencial têm de saber para pautar a sua conduta por forma correcta e para conhecerem os seus direitos e deveres uns para com os outros". Breve síntese dos artigos do Código de Procedimento Administrativo que convém registar: Alguns princípios de serem tidos em conta: Princípios da igualdade e da proporcionalidade; Princípios da justiça e da imparcialidade; Princípio da boa fé;(…) Artigo 7º - Princípio da colaboração da Administração com os particulares - Os órgãos da Administração Pública devem actuar em estreita colaboração com os particulares, procurando assegurar a sua adequada participação no desempenho da função administrativa, cumprindo-lhes, designadamente: Prestar aos particulares as informações e os esclarecimentos de que careçam; Apoiar e estimular as iniciativas dos particulares e receber as suas sugestões e informações. A Administração Pública é responsável pelas informações prestadas por escrito aos particulares, ainda que não obrigatórias. Artigo 8º - Princípio da participação - Os órgãos da Administração Pública devem assegurar a participação dos particulares, bem como das associações que tenham por objecto a defesa dos seus interesses, na formação das decisões que lhes disserem respeito, designadamente através da respectiva audiência nos termos deste Código. Artigo 9º - Princípio da decisão - Os órgãos administrativos têm, nos termos regulados neste Código, o dever de se pronunciar sobre todos os assuntos da sua competência que lhes sejam apresentados pelos particulares, e nomeadamente: sobre os assuntos que lhes disserem directamente respeito; sobre quaisquer petições, representações, reclamações ou queixas formuladas em defesa da Constituição, das leis ou do interesse geral. Artigo 10º - Princípio da desburocratização e da eficiência - A Administração Pública deve ser estruturada de modo a aproximar os serviços das populações e de forma não burocratizada, a fim de assegurar a celeridade, a economia e a eficiência das suas decisões. GENERALIDADES/DOS ÓRGÃOS COLEGIAIS Artigo 14º - Presidente e secretário - Sempre que a lei não disponha de forma diferente, cada órgão administrativo colegial tem um presidente e um secretário, a eleger pelos membros que o compõem. Cabe ao presidente do órgão colegial, além de outras funções que lhe sejam atribuídas, abrir e encerrar as reuniões, dirigir os trabalhos e assegurar o cumprimento das leis e a regularidade das deliberações. O presidente pode, ainda, suspender ou encerrar antecipadamente as reuniões, quando circunstâncias excepcionais o justifiquem, mediante decisão fundamentada, a incluir na acta da reunião. O presidente, ou quem o substituir, pode interpor recurso contencioso e pedir a suspensão jurisdicional da eficácia das deliberações tomadas pelo órgão colegial a que preside que considere ilegais. Artigo 15º - Substituição do presidente e secretário - Salvo disposição legal em contrário, o presidente e o secretário de qualquer órgão colegial são substituídos, respectivamente, pelo vogal mais antigo e pelo vogal mais moderno. No caso de os vogais possuírem a mesma antiguidade, a substituição faz-se, respectivamente, pelo vogal de mais idade e pelo mais jovem. Artigo 16º - Reuniões ordinárias - Na falta de determinação legal ou de deliberação do órgão, cabe ao presidente a fixação dos dias e horas das reuniões ordinárias. Quaisquer alterações ao dia e hora fixados para as reuniões devem ser comunicadas a todos os membros do órgão colegial, de forma a garantir o seu conhecimento seguro e oportuno. Artigo 17º - Reuniões extraordinárias - As reuniões extraordinárias têm lugar mediante convocação do presidente, salvo disposição especial. O presidente é obrigado a proceder à convocação sempre que pelo menos um terço dos vogais lho solicitem por escrito, indicando o assunto que desejam ver tratado. A convocatória da reunião deve ser feita para um dos 15 dias seguintes à apresentação do pedido, mas sempre com uma antecedência mínima de quarenta e oito horas sobre a data da reunião extraordinária. Da convocatória devem constar, de forma expressa e especificada, os assuntos a tratar na reunião. Artigo 18º - Ordem do dia - A ordem do dia de cada reunião é estabelecida pelo presidente que, salvo disposição especial em contrário, deve incluir os assuntos que para esse fim lhe forem indicados por qualquer vogal, desde que sejam da competência do órgão e o pedido seja apresentado por escrito com uma antecedência mínima de cinco dias sobre a data da reunião. A ordem do dia deve ser entregue a todos os membros com a antecedência de, pelo menos, quarenta e oito horas sobre a data da reunião. Artigo 19º - Objecto das deliberações - Só podem ser objecto de deliberação os assuntos incluídos na ordem do dia da reunião, salvo se, tratando-se de reunião ordinária, pelo menos dois terços dos membros reconhecerem a urgência de deliberação imediata sobre outros assuntos. Artigo 21º - Inobservância das disposições sobre convocação de reuniões - A ilegalidade resultante da inobservância das disposições sobre a convocação de reuniões só se considera sanada quando todos os membros do órgão compareçam à reunião e não suscitem oposição à sua realização. Artigo 22º – Quórum - Os órgãos colegiais só podem, regra geral, deliberar quando esteja presente a maioria do número legal dos seus membros com direito a voto. Sempre que se não disponha de forma diferente, não se verificando na primeira convocação o quórum previsto no número anterior, será convocada nova reunião, com o intervalo de, pelo menos, vinte e quatro horas, prevendo-se nessa convocação que o órgão delibere desde que esteja presente um terço dos seus membros com direito a voto, em número não inferior a três. Artigo 23º - Proibição da abstenção - No silêncio da lei, é proibida a abstenção aos membros dos órgãos colegiais consultivos que estejam presentes à reunião e não se encontrem impedidos de intervir. Artigo 24º - Formas de votação - Salvo disposição legal em contrário, as deliberações são tomadas por votação nominal, devendo votar primeiramente os vogais e, por fim, o presidente. As deliberações que envolvam a apreciação de comportamentos ou das qualidades de qualquer pessoa são tomadas por escrutínio secreto; em caso de dúvida, o órgão colegial deliberará sobre a forma de votação. Quando exigida, a fundamentação das deliberações tomadas por escrutínio secreto será feita pelo presidente do órgão colegial após a votação, tendo presente a discussão que a tiver precedido. Não podem estar presentes no momento da discussão nem da votação os membros dos órgãos colegiais que se encontrem ou se considerem impedidos. Artigo 25º - Maioria exigível nas deliberações - As deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes à reunião, salvo nos casos em que, por disposição legal, se exija maioria qualificada ou seja suficiente maioria relativa. Se for exigível maioria absoluta e esta se não formar, nem se verificar empate, proceder-se-á imediatamente a nova votação e, se aquela situação se mantiver, adiar-se-á a deliberação para a reunião seguinte, na qual será suficiente a maioria relativa. Artigo 26º - Empate na votação - Em caso de empate na votação, o presidente tem voto de qualidade, salvo se a votação se tiver efectuado por escrutínio secreto. Havendo empate em votação por escrutínio secreto, proceder-se-á imediatamente a nova votação e, se o empate se mantiver, adiar-se-á a deliberação para reunião seguinte; se na primeira votação dessa reunião se mantiver o empate, proceder-se-á a votação nominal. Artigo 27º - Acta da reunião - De cada reunião será lavrada acta, que conterá um resumo de tudo o que nela tiver ocorrido, indicando, designadamente, a data e o local da reunião, os membros presentes, os assuntos apreciados, as deliberações tomadas e a forma e o resultado das respectivas votações. As actas são lavradas pelo secretário e postas à aprovação de todos os membros no final da respectiva reunião ou no início da seguinte, sendo assinadas, após a aprovação, pelo presidente e pelo secretário. Nos casos em que o órgão assim o delibere, a acta será aprovada, em minuta, logo na reunião a que disser respeito. As deliberações dos órgãos colegiais só podem adquirir eficácia depois de aprovadas as respectivas actas ou depois de assinadas as minutas, nos termos do número anterior. Artigo 28º - Registo na acta do voto de vencido - Os membros do órgão colegial podem fazer constar da acta o seu voto de vencido e as razões que o justifiquem. Aqueles que ficarem vencidos na deliberação tomada e fizerem registo da respectiva declaração de voto na acta ficam isentos da responsabilidade que daquela eventualmente resulte. Quando se trate de pareceres a dar a outros órgãos administrativos, as deliberações serão sempre acompanhadas das declarações de voto apresentadas. Artigo 57º - Dever de celeridade - Os órgãos administrativos devem providenciar pelo rápido e eficaz andamento do procedimento, quer recusando e evitando tudo o que for impertinente ou dilatório, quer ordenando e promovendo tudo o que for necessário ao seguimento do procedimento e à justa e oportuna decisão. Artigo 79º - Envio de requerimento pelo correio - Salvo disposição em contrário, os requerimentos dirigidos a órgãos administrativos podem ser remetidos pelo correio, com aviso de recepção.

Conselho Geral em acção

2008-02-22T22:41:00.000-08:00

Governo aprova novo modelo de gestão e autonomia das escolas
Em Conselho de Ministros, de 21/02/2008, o diploma que visa substituir o decreto-lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio, foi aprovado, contra a vontade de muitos. Agora, vamos passar a ter nas escolas um Director (órgão unipessoal) que escolherá os seus adjuntos após nomeação do Conselho Geral.

Ao Conselho Geral é atribuída a competência de nomear ou destituir o director da escola. . A este órgão colegial de direcção caberá a aprovação das regras fundamentais de funcionamento da escola (regulamento interno), as decisões estratégicas e de planeamento (projecto educativo, plano de actividades) e o acompanhamento e fiscalização da sua concretização (relatório anual de actividades).

No entanto, o ministério da Educação apresenta neste diploma algumas alterações relativamente à proposta anterior: A saber:
- O aumento do prazo de duração dos mandatos de três para quatro anos;
- requisitos mais flexíveis na designação dos adjuntos do director;
- mais autonomia na forma de constituição e designação das estruturas intermédias, para além dos departamentos curriculares;
- Nomeação dos coordenadores dos estabelecimentos que integram os agrupamentos;
- Nomeação das estruturas intermédias de gestão;
- Elaboração das propostas de projecto educativo, regulamento interno e orçamento;

- Aprovação do plano de formação dos professores e trabalhadores não docentes;

-Os professores já podem presidir aos conselhos gerais das escolas.

A Ministra, Maria de Lurdes Rodrigues (em discurso directo) – “o decreto agora aprovado vai permitir reforçar as lideranças das escolas, através da afirmação de uma direcção unipessoal, que permite também responsabilizar os futuros directores das escolas”. “Com o novo modelo serão dados passos muito significativos no reforço das lideranças em cada escola, na autonomia de cada estabelecimento de ensino e na abertura da escola ao exterior”. (fonte:RTP)
Na mesma reunião de Conselho de Ministros foi aprovada a transferência de competências para as autarquias no domínio da educação.

Teste Intermédio – grau de dificuldade: “Fácil”

2008-02-20T13:27:00.000-08:00

O teste intermédio de Matemática realizou-se a 31 de Janeiro de 2008 e através de uma consulta verifiquei que muitos alunos referem-se ao mesmo como tendo sido de fácil resolução. Para quem não teve oportunidade de observar o teor do teste, clique aqui. Aproveite para conhecer também os critérios de avaliação/correcção e as respectivas soluções.

Politiquices nas Escolas através do Conselho Geral

2008-02-15T12:20:00.000-08:00

O ministério da Educação caso consiga levar a sua vontade avante, irá trazer a politiquice caseira às Escolas. Através da nova assembleia agora baptizada de Conselho Geral os autarcas vão querer assumir a liderança para mais facilmente controlar a direcção das escolas (isto é, o novo director).
Se de mim depender essa eleição, pelo menos o meu voto irá para um Encarregado de Educação pois entendo que um pai sabe muito bem o que pretende da Escola do seu filho. É através dos pais e encarregados de educação, da sua participação activa, que a escola poderá colmatar as suas falhas e desenvolver-se para dar resposta às necessidades da sua comunidade.
Acredito pouco nos políticos, e vejo-os apenas como indivíduos que se querem fazer notar ou aparecer para mandar uma “bocas” sobre assuntos que lhes passam ao lado. Os autarcas delegam muitas vezes em professores destacados para desempenhar essas funções, mas desses tenho também muitos reservas. Credito que muitas coisas têm que mudar. A começar pela independência entre órgãos e falta de imparcialidade nas decisões. No entanto, o facto de um professor ou funcionário não poder ser presidente deste órgão levará que outros o possam ser. Só espero que essa pessoa não procure realização pessoal por assumir o estatuto de presidente.
Infelizmente, é o que a maioria das pessoas deve pensar!

Prefiro que este novo órgão passe a ter outro tipo de funcionamento:
- que o seu presidente seja eleito por voto secreto;
- que as actas registem a verdade dos acontecimentos decorridos na reunião;
- que as votações favoráveis e negativas sejam devidamente justificadas e registadas;
- que os seus membros tenham tempo semanal definido para observar e dialogar com a comunidade;
- que dêem orientações às direcções das escolas (ou ao director) dentro da razoabilidade das condições da mesma;
- que os seus elementos demonstrem ser isentos e imparciais nas decisões tomadas, para além, de deverem mostrar-se participativos na resolução de problemas;
- que não se prestem apenas a apontar situações problemáticas e apresentar uma eventual solução;
- que as votações mais importantes não se façam do tipo braço no ar, pois estigmatizam a posição de qualquer elemento que queira votar contrariamente a uma maioria dos presentes.
- que todos os intervenientes, sintam que o seu voto é importante e o peso individual nas decisões é exactamente igual;
- que as decisões sejam construídas pelo debate de ideias e não pela imposição de “uns quantos”.

Não percebo porque que razão este órgão, conselho geral, apenas é obrigado a reunir uma vez por período. Como é possível que se apercebam dos seus problemas sem observar a prática diária da mesma. Um órgão que não esteja dotado de pessoal trabalhador, efectivo, não conseguirá acompanhar as alterações legislativas e reguladoras do funcionamento das escolas mas no entanto irá definir a estratégica das escolas com competências para escolher e destituir o director do estabelecimento de ensino.
Este é o futuro reservado às nossas Escolas públicas.

Teste a seus conhecimentos de Língua Portuguesa

2008-02-15T12:05:00.000-08:00

Pois é, o Campeonato da Língua Portuguesa já arrancou. Muitas Escolas têm que estar mais atentas às iniciativas que são levadas por entidades externas para que os seus alunos possam participar.
Este ano, através da inscrição do professor interessado em organizar os seus alunos em torno do Campeonato da Língua Portuguesa deveria ter efectuar o seu registo pessoal, até ao dia 31 de Janeiro de 2008. O problema da não inscrição poderá resultar da falta de informação, da falta de incentivo dos órgãos de gestão e/ou departamentos, da sobrecarga de serviço docente ou da eventual falta de vontade em querer participar.
Poucos alunos, seriam capazes de persuadir um professor a registar-se, pois forçariam a participação dos seus colegas. Assim, a iniciativa deve partir do professor, tanto mais que permite uma avaliação externa dos alunos.
“Tornar-se-ia mais fácil para estes jovens que fosse um professor a “forçar” essa participação”.
As Escolas têm à sua disposição diversas iniciativas nacionais, à semelhança desta, que poderão complementar e enriquecer os seus planos anuais de actividades. Os alunos e os respectivos encarregados de educação devem manifestar, junto dos professores e dos órgãos de gestão, a relevância da Escola se inscrever nestes concursos. Mais informações, clique aqui.

Viagem em segurança - Transporte de alunos

2008-01-21T11:47:00.000-08:00

O Transporte colectivo de crianças e jovens até aos 16 anos é regulado através da Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril. Esta lei entrou em vigor no dia 17 de Maio. Os automóveis utilizados no transporte de crianças estão sujeitos a licença, emitida pela DGTT, válida pelo prazo de dois anos e renovável por igual período e deverão estar identificados com um dístico. Todos os lugares dos automóveis utilizados no transporte de crianças devem estar equipados com cintos de segurança, devidamente homologados, cuja utilização é obrigatória.
A fim de garantir a segurança no transporte, a cada criança corresponde um lugar sentado no automóvel, não podendo a lotação do mesmo ser excedida. Nos automóveis com mais de nove lugares, as crianças menores de 12 anos não podem sentar-se nos lugares contíguos ao do motorista e nos lugares da primeira fila.
O transporte de crianças é assegurado pelo motorista e pela presença de um acompanhante adulto/vigilante, a quem compete zelar pela segurança das crianças. Quando veículo automóvel transportar mais de 30 crianças ou o veículo possuir dois pisos, a vigilância têm que ser assegurada por dois vigilantes. A presença do vigilante só é dispensada se o transporte for realizado em automóvel ligeiro de passageiros.
O vigilante ocupa um lugar que lhe permita aceder facilmente às crianças transportadas, cabendo-lhe, garantir o cumprimento das condições de segurança, acompanhar as crianças no atravessamento da via, usando colete retrorreflector e raqueta de sinalização, devidamente homologados. Cabe à entidade que organiza o transporte assegurar a presença do vigilante e a comprovação da sua idoneidade.
Durante a realização do transporte de crianças os automóveis devem transitar com as luzes de cruzamento acesas. Os automóveis devem parar o mais perto possível do local de tomada ou largada das crianças, não devendo fazê-lo nem no lado oposto da faixa de rodagem nem nas vias desprovidas de bermas ou passeios, a não ser que não seja possível noutro local, devendo, neste caso, as crianças, no atravessamento da via, ser acompanhadas pelo vigilante, devidamente identificado por colete retrorreflector e com raqueta de sinalização.
Quando as escolas realizam visitas de estudo, contratam empresas de transporte, e utilizam professores como vigilantes. Assim, o pessoal docente deve estar a par da legislação para evitar constrangimentos. Os professores acompanhantes dos alunos deverão ter presente que: a ausência ou insuficiência de vigilantes, assim como o não uso de colete retrorreflector ou a falta de documento comprovativo da satisfação do requisito de idoneidade do vigilante, confere uma contra-ordenação leve punida, por uma coima mínima de 150 euros.

Regime Articulado - Plano de Estudos do Curso Básico de Música (2º e 3º Ciclo)

2008-01-21T06:55:00.000-08:00

Para se conhecer um pouco mais sobre este assunto convém ler na íntegra a Portaria n.º 1550/2002, de 26 de Dezembro, do Ministério da Educação.
É difícil para qualquer Encarregado de Educação saber quais as regras que orientam as decisões de muitos órgãos de gestão das Escolas Públicas e Privadas. No início do corrente ano lectivo, e após receber a notícia do horário da minha filha estranhei o facto de não existir continuidade horária entre aulas, pois existia um “furo”, por esta não ter a disciplina de Educação Visual e Tecnológica. Sugeri que a miúda fosse pedir à professora, que a permitisse assistir à aula, para evitar estar “sozinha” enquanto aguardava pela próxima aula. A miúda passou a frequentar a biblioteca escolar e após a intervenção da Directora de Turma junto do Conselho Executivo, foi possível frequentar esta aula.

Com este artigo espero alertar para as seguintes situações:
- Admissão de alunos: Podem ser admitidos nos cursos básicos de Dança ou de Música, em regime de ensino articulado, os alunos que ingressam no 5.o ano de escolaridade e se encontram inscritos numa escola de ensino especializado de dança ou de música, pública ou particular.
- Constituição de turmas: As escolas do ensino regular devem integrar numa mesma turma os alunos que frequentam o ensino básico ou secundário/complementar de dança ou de música em regime de ensino articulado. Os horários das turmas a que se refere o número anterior devem ser elaborados de forma que os alunos não fiquem sujeitos a tempos não lectivos intercalares à excepção dos que correspondem ao período da refeição.
- Avaliação: A avaliação do aproveitamento escolar dos alunos dos cursos básicos e secundários/complementares de Dança e de Música deve processar-se de acordo com as normas gerais aplicáveis ao respectivo nível de ensino e às especificidades introduzidas pelo presente diploma. A obtenção de nível inferior a 3 em qualquer das disciplinas da componente de formação vocacional dos cursos básicos de Música impede a transição de grau nessa disciplina, sem prejuízo da progressão nas restantes disciplinas de formação vocacional. A retenção de um aluno que frequenta os cursos básicos de Dança ou de Música em qualquer dos anos de escolaridade não impede a sua progressão na componente de formação vocacional, de acordo com os termos definidos neste diploma. No entanto, os alunos terão de abandonar este regime de frequência quando numa das disciplinas da componente de formação vocacional não obtenham aproveitamento em dois anos consecutivos ou excedam o número de faltas injustificadas previsto na lei.

Despacho nº 10.288/2003 (2ª serie), de 23 de Maio - Possibilita que alunos dos cursos básicos de Dança e Música em ensino articulado possam frequentar disciplinas que não fazem parte do plano de estudos.

Alterações ao Estatuto do Aluno

2008-01-19T13:18:00.000-08:00

O Ministério da Educação fez aprovar uma alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário que foi publicada na passada sexta-feira. Agora, as Escolas terão de introduz alterações aos seus regulamentos internos tendo em visto a sua adequação a esta nova realidade.
Não há qualquer dúvida no objectivo implícito nestas alterações. As alterações introduzidas sugerem que os professores e as direcções das escolas terão que trabalhar no sentido de cativar e motivar os alunos a não abandonar a escola ou evitar a assiduidade irregular que possa existir a fim de evitar mais trabalho burocrático.
Uma alteração introduzida nos deveres dos alunos, que poderá gerar alguns conflitos, na fase inicial, é a descrita na alínea q do artigo 15º, “Um dever do aluno é Não transportar quaisquer materiais, equipamentos tecnológicos, instrumentos ou engenhos, passíveis de, objectivamente, perturbarem o normal funcionamento das actividades lectivas, ou poderem causar danos físicos ou morais aos alunos ou a terceiros”.
A partir de agora, e de acordo com o segundo o ponto quatro e cinco do art.º 19 a justificação da falta deve ser apresentada previamente, sendo o motivo previsível, ou, nos restantes casos, até ao 3.º dia útil subsequente à verificação da mesma. Nos casos em que, decorrido o prazo referido no número anterior, não tenha sido apresentada justificação para as faltas, ou a mesma não tenha sido aceite, deve tal situação ser comunicada no prazo máximo de três dias úteis, pelo meio mais expedito, aos pais ou encarregados de educação ou, quando maior de idade, ao aluno, pelo director de turma ou pelo professor de turma.
O excesso grave de faltas é atingido por um aluno do 1º ciclo quando completa o número de faltas correspondente a duas semanas no 1.º ciclo enquanto que um aluno do 2º e 3º ciclos e Secundário dê o dobro do número de tempos lectivos semanais, por disciplina. Perante esta ocorrência, a Escola/Professor convoca o aluno maior ou os pais ou o encarregado de educação os pais ou o encarregado de educação, pelo meio mais expedito, com o objectivo de os alertar para as consequências do excesso grave de faltas e de se encontrar uma solução que permita garantir o cumprimento efectivo do dever de frequência, bem como o necessário aproveitamento escolar.
Na situação de se revelar impraticável o contacto anterior, por motivos não imputáveis à escola, a respectiva comissão de protecção de crianças e jovens deverá ser informada do excesso de faltas do aluno, sempre que a gravidade especial da situação o justifique.
Atendendo à existência de faltas do aluno, a escola pode promover a aplicação de medidas correctivas previstas no artigo 26.º e outras que possam constar do regulamento interno. Mais, verificando-se que um aluno, independentemente da natureza das faltas, atinja um número total de faltas correspondente a três semanas no 1.º ciclo do ensino básico, ou ao triplo de tempos lectivos semanais, por disciplina, nos 2.º e 3.º ciclos no ensino básico, no ensino secundário e no ensino recorrente, ou, tratando-se, exclusivamente, de faltas injustificadas, duas semanas no 1.º ciclo do ensino básico ou o dobro de tempos lectivos semanais, por disciplina, nos restantes ciclos e níveis de ensino, deve realizar, logo que avaliados os efeitos da aplicação das medidas correctivas, uma prova de recuperação, na disciplina ou disciplinas em que ultrapassou aquele limite, de acordo com as condições/orientações do Conselho Pedagógico.
A falta de comparência do aluno à realização da prova de recuperação, quando não devidamente justificada, determina a sua retenção ou exclusão.
Aconselho a leitura atenta da publicação do Estatuto do Aluno a alunos, pais e professores.

Novo programa de Matemática do Básico

2008-01-06T05:59:00.000-08:00

No site da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular anuncia que Programa de Matemática do Ensino Básico foi homologado pelo Secretário de Estado da Educação, a 28 de Dezembro de 2007. Este Programa é mais uma das acções levadas a cabo pelo ministério que integram o Plano de Acção para a Matemática. Consulte aqui a versão homologada do Programa.

Ar Puro

2008-01-05T12:06:00.000-08:00

O ambiente nas Escolas está diferente. A entrada do ano trouxe ar limpo às instalações escolares que durante anos tiveram ambientes cheios de fumo, em salas criadas para o efeito ou nas salas de convívo dos funcionários. O cheiro circulava pelas zonas adjacentes. Finalmente o gesto de apagar o cigarro acabou! Urra,viva Sócrates. Durante muitos anos, os não fumadores mostraram-se sensíveis e tolerantes a esta prática lesiva da sua saúde, pelo que agora entendem que os seus colegas se sintam inconformados com esta nova realidade.

Aconteceu finalmente! As Escolas passam a ser efectivamente espaços sem fumo. Graças à entrada em vigor da lei do tabaco, passou a ser proibido fuma nos estabelecimentos de ensino.

Recomendo aos professores e funcionários fumadores que aprendam a reduzir o consumo de tabaco e avancem com aulas de "aprender a deixar de fumar".

Um livrinho muito importante

2008-01-05T11:40:00.000-08:00

O Diário da República, 1.ª série — N.º 213 — 6 de Novembro, alarga a obrigatoriedade de existência do livro de reclamações, a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que se encontrem instalados com carácter fixo ou permanente e tenham contacto com o público.

O Livro de Reclamações, foi criado a 15 de Setembro de 2005, e a partir de hoje, passa a ser obrigatório em todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços.

Há muito tempo que as Escolas Básicas e Secundárias possuem Livro de Reclamação. Por isso, quando pretender registar uma queixa solicite-o nos respectivos serviços administrativos.

De acordo com Direcção-Geral do Consumidor, foram registadas mais de 47 mil queixas nos Livros de Reclamações no primeiro semestre de 2007.

Novo regime de gestão escolar no próximo ano!

2007-12-31T10:42:00.000-08:00

O que está para mudar?
O Governo aprovou o decreto que cria um novo regime de gestão para os estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. O diploma segue para consulta pública. Os contributos podem ser enviados através do endereço: http://www.min-edu.pt/np3/profile/index.jsp, até 31 de Janeiro de 2008.
O objectivo é “reforçar a participação das famílias e comunidades na direcção estratégica dos estabelecimentos de ensino; favorecer a constituição de lideranças fortes e reforçar a autonomia das escolas”. As escolas terão mais autonomia para se organizar e criar estruturas. O Conselho Geral, onde estarão representados professores, pais e autarquias, vai aprovar o regulamento interno da escola e cabem-lhe as decisões estratégicas e de planeamento – projecto educativo, plano de actividades – e o acompanhamento da sua concretização, através de um relatório anual de actividades. Para “reforçar a liderança as escolas” – “uma das mais necessárias medidas de reorganização do regime de administração escolar” – é criado o cargo de director, escolhido pelo Conselho Geral. Este será coadjuvado por adjuntos (o número vai depender da dimensão da escola) mas constitui um órgão unipessoal e não um órgão colegial.
O director tem a seu cargo a gestão administrativa, financeira e pedagógica e assumirá a presidência do Conselho Pedagógico. É-lhe atribuído o poder de designar os responsáveis, de entre os professores titulares, pelas estruturas de coordenação e supervisão pedagógica.

Conselho Científico para a Avaliação de Professores

2007-12-31T10:36:00.000-08:00

O Governo aprovou a 12 de Dezembro de 2007 o decreto regulamentar que define a composição do Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP) na educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. O CCAP é um órgão consultivo do Ministério da Educação, dotado de autonomia técnica e científica. Composta por 21 elementos, um presidente, cinco professores em exercício efectivos de funções, cinco individualidades em representação de associações pedagógicas e científicas de professores, sete individualidades de reconhecido mérito no domínio da educação e três representantes do Conselho de Escolas.
De acordo com o Estatuto da Carreira Docente (ECD), que criou o CCAP, este órgão consultivo do Governo tem "a missão de implementar e assegurar o acompanhamento e monitorização do novo regime de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário."

O decreto que regulamenta o processo de avaliação de desempenho do pessoal docente foi aprovado em Conselho de Ministros a 25 de Outubro. Na avaliação dos professores, que se realizará de dois em dois anos, diversos factores influíram na nota final. O processo é constituído pelo preenchimento de uma ficha de auto-avaliação, a que se junta a avaliação efectuada pelo professor titular coordenador do departamento disciplinar, tendo em conta o desenvolvimento das aulas, os materiais pedagógicos desenvolvidos e a relação do docente com os alunos. Numa terceira fase, a avaliação é feita pelos conselhos executivos, que aferem a participação dos docentes na vida da escola e os graus de responsabilidade e de assiduidade demonstrados pelo docente ao longo do ano lectivo. A participação/apreciação dos pais e encarregados de educação só poderá ser tida em conta pelos avaliadores mediante a concordância do professor, sendo promovida de acordo com o que estipular o regulamento interno das escolas.

Obrigatório! Módulo curricular Cidadania e Segurança no 5.º ano de escolaridade

2007-12-06T13:50:00.000-08:00

Fonte: Site do Ministério da Educação / Educação para a Cidadania

Publicado a 6/12/2007 na página oficial da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular informação relativa a este assunto. Inserido preferencialmente na área de Formação Cívica, este novo módulo curricular deve ser trabalhado em cinco aulas de 90 minutos, visando assegurar a todas as crianças, num determinado momento do seu percurso escolar, o contacto com as temáticas básicas da segurança e da não violência.

A aplicação do módulo tem carácter obrigatório no 5.º ano de escolaridade, embora a sequência das áreas de trabalho, o calendário de aplicação e a inserção curricular sejam definidos pelo agrupamento e pela escola de acordo com os seus projectos educativos e com a gestão do tempo afecto às actividades curriculares não disciplinares.

O módulo Cidadania e Segurança está organizado em torno de três temas estruturantes:
- Viver com os outros;
- As situações de conflito e violência;
- Os comportamentos específicos de segurança.
Estes temas são obrigatórios mas as actividades propostas no documento constituem meras sugestões.
A pertinência e o carácter transversal e interinstitucional dos assuntos incluídos neste módulo justificam uma colaboração activa com outros serviços da comunidade preparados para a sua abordagem.
Neste sentido, a escola pode ainda constituir-se, ao nível local, como um pólo dinamizador de uma cultura cívica de segurança, promovendo a realização de actividades abertas a todos.
A introdução do módulo curricular não disciplinar Cidadania e Segurança é uma das medidas a desenvolver no ano lectivo de 2007/2008, no âmbito da estratégia integrada para a segurança em meio escolar desenvolvida pelo Grupo Coordenador do Programa Escola Segura.

Informação Extra: "Dislexia"

2007-12-06T07:41:00.000-08:00

< Dislexia é sinónimo de uma dificuldade com a linguagem – palavras e letras – de tal forma que as dificuldades mais visíveis e persistentes que poderá observar ocorrerão na leitura e na escrita; é de esperar dificuldades muito difíceis de tratar na ortografia. A memória pode igualmente ser afectada, sobretudo no que respeita a sequencias como os dias da semana, e os meses do ano. A organização pessoal será fraca em quase todas as circunstâncias.> Dr. Steve Chinn.

Os interessados em saber mais sobre o assunto, clique aqui.

Mostramos ao mundo a nossa realidade: «Má nota de Portugal no Pisa»

2007-12-06T07:01:00.000-08:00

"É preciso que as escolas assimilem a ideia de que a retenção não é normal" – Fonte Ministerial
O relatório PISA atribui a trigésima sétima posição (em 57 possíveis) a Portugal no referente às competências adquiridas no domínio das ciências, da língua materna e da matemática. O estudo da OCDE, que em Portugal testou 5109 alunos de 173 escolas, com quinze anos de idade de todo o mundo.
O Ministério da Educação na pessoa do seu Secretário de Estado vem estabelecer uma relação, no mínimo caricata, relativamente às más notas obtidas pelos alunos sujeitos ao teste PISA. O Ministério da Educação justifica os resultados por existir uma "disfunção" do sistema educativo nacional, que leva as escolas a reterem muitos alunos, quando esta deveria ser uma solução de "último recurso". Mais estes dados confirmam o sistema educativo português é não facilitista. Será verdade?
Segundo o GAVE noutros países os alunos com 15 anos frequentam o equivalente ao nosso 11.º ano pelo que terão mais acesso a mais matérias que foram avaliadas, o que não acontece com os nossos alunos em virtude de sofrerem do trauma da retenção.
Se não foi possível passar a mensagem de que a retenção é uma solução extrema e de último recurso, então o Ministério deveria dar claras instruções para permitir a passagem dos alunos sem subterfúgios, isto é, convinha informar os senhores professores para que passem os alunos até ao 9ºano mesmo sem adquirir as competências mínimas necessárias às aprendizagens futuras.
Se hoje, é do conhecimento público que existe algum facilitismo, para quê negar.
O Ministério ainda vai ter de repensar a realização ou não dos exames de Língua Portuguesa e Matemática no final do 9ºAno devido ao número de retenções associadas aos mesmos.
As Escolas esforçam-se por criar condições para ajudar os alunos integrados em planos de recuperação e acompanhamento, embora com alguns constrangimentos, para que estes consigam superar as dificuldades diagnosticadas e adquiram as competências essências para uma transição de ano. Acontece que os professores se vêem confrontados com alunos com falta de interesse pelas matérias e com pouca vontade de trabalhar para superar as suas próprias dificuldades. Não será porventura muito fácil ensinar a alunos quando estes ainda não adquiriam os conhecimentos base da disciplina.
Pergunto, que faz esse aluno dentro da sala? Com certeza que pelo menos devem preencher o caderno com a matéria dada!

O Sr. ASAE - António Nunes

2007-12-04T08:10:00.000-08:00

Extracto da Entrevista do Correio da Manhã de 4/Nov/2007

"- A lei do tabaco entra em vigor em Janeiro. Como é que a ASAE vai actuar? Não vai haver nenhuma tolerância? - Quem pode determinar tolerância é a lei. A lei já determinou uma tolerância. Deu um espaço de tempo para que as pessoas se adaptem. Se o legislador entendia que esse espaço de tempo era pouco então teria dito outra coisa. Não faz sentido nenhum que um órgão administrativo vá fixar um prazo de mais sessenta ou noventa dias.

- Se um cliente fumar num local para não fumadores quem é que actua? A ASAE ou a polícia?- A fiscalização pelo cumprimento da lei do tabaco é das autoridades administrativas e da ASAE. Nesse caso é evidente que chama a polícia. A polícia é a entidade que está mais próxima para fazer o levantamento do auto de notícia. Até porque a ASAE nem sequer tinha essa capacidade. Nem multiplicando por dez os nossos inspectores. A lei não diz que a ASAE fiscaliza em exclusividade. Diz que a fiscalização da lei é feita pelas autoridades administrativas e pela ASAE. E a ASAE faz a instrução dos processos para que a comissão de aplicação das coimas tome a decisão. Mas espero que essas situações sejam muito poucas.

- A ASAE não vai actuar especialmente em relação ao consumidor?

- A acção principal da ASAE é na verificação das condições do estabelecimento. - A restauração já se queixa dos custos dos aparelhos que têm de instalar para se poder fumar. - Nós estamos habituados em Portugal a que quando sai uma lei a primeira coisa que dizemos é que a lei é incumprível. A segunda coisa que dizemos é que, apesar de ser cumprível, não temos espaço para a cumprir, temos de dar mais espaço. Eu gostava é que as pessoas fizessem outra coisa. Queremos fazer isto e temos esta dificuldade. Digam lá como é que se resolve. Essa que referiu não é dificuldade nenhuma. A ARESP, por exemplo, perguntou-nos se as etiquetas de fumadores e não fumadores serviam. Nós dissemos que sim. Isto é construir. E isto é admissível. "

Aprovado novo Estatuto do Aluno

2007-11-30T08:13:00.000-08:00

O PS aprovou hoje, 30-11-2007, o novo Estatuto do Aluno sob duras críticas dos partidos da oposição, PSD, CDS-PP, PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista “Os Verdes”, que acusaram a maioria socialista de facilitismo.

Nesta última proposta, o PS apresentou uma alteração estipulando que se o aluno faltar sem justificação à referida prova fica retido, no caso do básico, ou excluído da frequência da disciplina, no caso do secundário.
O PS também foi acusado que procurar resolver o problema do insucesso e do abandono escolar através de artifícios estatísticos.

Pena seja que o governo não sabia agendar de forma conveniente a aprovação deste de propostas, que obrigam as Escolas em pleno desenrolar de ano lectivo a sujeitar-se a alterações dos seus regulamentos. Estas “reformas” provocam a comunicação destes novos procedimentos aos Pais e Encarregados de Educação, quando o momento ideal é no arranque do ano lectivo, para além de ser necessário dar uma clara explicação das alterações aos alunos. Aguardemos pela sua publicação em diário da república.
Senhores governantes, não deixem a aprovação dos diplomas para épocas de férias!

Atenção às condições do Seguro Escolar

2007-11-29T07:06:00.000-08:00

Em caso de acidente escolar a ocorrência deve ser de imediato comunicada aos Serviços da Escola.

O Seguro Escolar é regulamentado pela Portaria n.º 413/99 de 8 de Junho de 1999 e constitui um sistema de protecção destinado a garantir a cobertura dos danos resultantes do acidente escolar. É uma modalidade de apoio e complemento educativo que, através das Direcções Regionais de Educação, é prestado aos alunos, complementarmente aos apoios assegurados pelos sistemas, subsistemas e seguros de protecção social e de saúde de que o aluno seja beneficiário.

É CONSIDERADO ACIDENTE ESCOLAR?
1. Qualquer acontecimento que ocorra numa actividade escolar e que provoque ao aluno lesão, doença ou morte;

2. Qualquer acidente que resulte de actividade desenvolvida com o consentimento ou sob a responsabilidade dos órgãos de gestão do estabelecimento de educação e ensino, também está abrangido;

3. Um acontecimento externo e fortuito (acidente em trajecto) que ocorra no percurso habitual entre a residência e o estabelecimento de educação e ensino, ou vice-versa, desde que:
a) Seja no período de tempo imediatamente anterior ao início da actividade escolar ou imediatamente posterior ao seu termo, dentro do limite de tempo considerado necessário para percorrer a distância do local da saída ao local do acidente, e
b) O aluno seja menor de idade e não esteja acompanhado por adulto que, nos termos da lei, esteja obrigado à sua vigilância;
c) O aluno esteja acompanhado por docente ou funcionário do estabelecimento de educação e ensino que frequenta.

4. No caso do acidente em trajecto ser um atropelamento, só é considerado acidente escolar, para além de estar abrangido pelo número anterior, quando:
a) A responsabilidade seja imputável ao aluno sinistrado, no todo ou em parte, pelas autoridades competentes, e
b) For participado às autoridades policiais e judiciais competentes, pelo representante legal do aluno, no prazo de 15 dias, solicitando procedimento judicial ainda que aparentemente, tenha sido ocasionado pelo aluno ou por terceiros cuja identificação não tenha sido possível determinar no momento do acidente.

Como é do conhecimento público, as companhias de seguros procuram salvaguardar algumas situações de excepção, pelo que é conveniente ler atentamente quais as SITUAÇÕES DE EXCLUSÃO DO SEGURO ESCOLAR previstas neste regulamento/portaria.

Mais, torna-se necessário que os Encarregados de Educação saibam que a inscrição no seguro escolar é obrigatória para os alunos matriculados em estabelecimentos de educação e ensino público não superior e que o pagamento do prémio do seguro escolar é feito no acto da matrícula do aluno, cujo valor do prémio é fixado em 1% do valor do salário mínimo nacional. Estão isentos do pagamento do prémio de seguro os alunos a frequentar a educação pré-escolar, a escolaridade obrigatória e os alunos deficientes.

A falta de pagamento do prémio do seguro escolar no momento da matrícula determina o seu pagamento em dobro, para além de impossibilitar a entrega de quaisquer certidões ou diplomas ao aluno. Mais, não são afixadas ou publicadas as respectivas classificações do aluno até à respectiva regularização.

Os testes intermédios 2007/2008 – 3ºCiclo

2007-11-26T15:30:00.000-08:00

Conforme é do conhecimento de muitas Escolas, o ministério da educação tem vindo a disponibilizar testes intermédio, ao longo dos anos lectivos, na disciplina de Matemática, para efeitos de preparação dos alunos para os exames do 10º e 11º anos de escolaridade. Assim, este ano o GAVE propõe-se a disponibilizar esses testes para os anos dos 8º e 9ºanos de escolaridade e secundário, de acordo com a seguinte calendarização:

Os testes intermédios são instrumentos de avaliação que têm como principiais finalidades permitir a cada professor aferir o desempenho dos seus alunos por referência a padrões de âmbito nacional, bem como ajudar os alunos a uma melhor consciencialização da progressão da sua aprendizagem.

A aplicação dos testes intermédios é facultativa. A decisão da sua aplicação é da exclusiva competência dos órgãos de decisão pedagógica e executiva do estabelecimento de ensino. A classificação do teste pode ter, ou não, implicações na avaliação interna. Esta decisão é da exclusiva responsabilidade dos órgãos pedagógicos ou executivos do estabelecimento, que podem delegar essa competência no professor da turma ou no departamento. Esta decisão deve ser cabalmente explicada aos alunos e aos encarregados de educação.
Estes devem ser corrigidos e classificados pelo professor da turma. Os critérios de correcção devem ser discutidos com os alunos, na aula de correcção do teste, para que estes fiquem familiarizados com critérios semelhantes aos que irão ser adoptados nos exames nacionais.
A inscrição no projecto dos testes intermédios efectuou-se através do preenchimento de uma ficha que deveria ser devolvida até 8 de Novembro de 2007 (prazo dilatado para 16-11-2008).

Os comentários dos navegantes

2007-11-23T08:11:00.000-08:00

Muito Obrigado, pelos vossos contributos.

Qualquer “blogista” tem um interesse especial na forma como disponibiliza as informações do seu blog. Assim, no meu entender, considero que todos os visitantes podem deixar comentários às minhas mensagens acrescentando as suas próprias experiências ou observações, sejam eles criticas ou não, pois é o conjunto da informação da mensagem e dos comentários que dará a outros, uma visão mais global do assunto tratado.
Bem hajam, os amigos e desconhecidos que deixam as suas reflexões.

Se numa fase inicial, o blog era pessoal agora passou a ser do domínio público, acessível a todos os navegantes da internet.

Fala-barato – “Faz o que digo, não faças o que faço”

2007-11-23T07:45:00.000-08:00

Os executores das orientações da Assembleia de Escola são eleitos em assembleia eleitoral, numa escola/agrupamento do ensino básico, conforme o artigo 19º do decreto-lei n.º115-A/98 de 4 de Maio. Refiro-me à eleição do Conselho Executivo de uma Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos. Para tal, é constituída uma lista eleitoral, na qual constam diversos participantes. A lista é composta pela totalidade do pessoal docente e não docente em exercício efectivo de funções na Escola/Agrupamento e representantes dos pais e encarregados de educação num máximo não superior ao número de turmas em funcionamento nas Escolas.

Estamos num país de políticos e demagogos onde são anunciados pregões que não tidos em consideração na elaboração das leis. Nas eleições governamentais, quer tenhamos seguido ou não os seus comentários ou deixado de ler os programas eleitorais dos partidos somos convidados a participar nas eleições. Felizmente, a constituição portuguesa consagra esse direito, a todos os cidadãos maiores de 18 anos. Assim, de vez em quando, participamos na eleição do presidente da República, nas eleições autárquicas ou nas eleições legislativas.

E numa escola? Por que razão apenas uma mão cheia de pais e/ou encarregados de educação podem participar. Defendem uma maioria de internos dos estabelecimentos de ensinos (professores e funcionários) que só a nós interessa quem nos vai orientar. Outros defendem que se a participação dos pais é diminuta, por não virem à Escola com regularidade, pouco sabem a respeito do seu funcionamento para opinar e participar num acto eleitoral.

Na minha opinião, a participação dos pais e/ou encarregados de educação deveria ser repensada. Nas Escolas convergem diversos interesses pelo que todas as partes deveriam um peso proporcional à sua importância. As Escolas existem porque existem alunos e, consequentemente são necessários professores para a transmissão dos diferentes saberes e funcionários para a manutenção das instalações ou atendimento/tratamento administrativo e contabilístico. Lembrem-se que as escolas fecham quando o número de alunos é reduzido!

Nas eleições para os órgãos de gestão e administração, Conselho Executivo, as listas de proponentes apresentam um plano de acção para o triénio respectivo, que é tornado público para facilitar a decisão dos votantes. A título de exemplo, num agrupamento vertical de escolas, constituída por três escolas, com um total de 50 turmas podem participar os seguintes elementos: 100 professores; 50 funcionários e 50 pais e/ou encarregados de educação.

A existir um agrupamento com a estrutura anterior, considero o peso dos internos (professores e funcionários) esmagadoramente superior para suplantar a posição dos representantes dos pais. Tanto mais que, no acto de votação sobre os internos pesa mais o conhecimento dos elementos candidatos, que as suas propostas de trabalho analisadas através do plano de acção. Qualquer interno pondera em qual equipa deve atribuir o seu voto. Se à lista que apresenta melhores objectivos para o futuro e vontade de trabalho ou se àquela que é constituída por um grupo de trabalho que o vai perturbar menos de futuro, mesmo que para isso os resultados para a Escola sejam mais brandos.

Não esquecer as máximas de qualquer “empregado” a respeito do seu chefe:
“Este gajo é bem chato, não me larga. Faz-me trabalhar” ; “Este tipo é porreiro, leva tudo numa boa” ; “Enquanto o gajo não me chatear, está tudo bem”.
Senhores governantes, acabem com esta subversão e dêem capacidade de decisão efectiva aos pais dos alunos. Os pais sabem muito bem o que querem da Escola pública.

CLUBE “GENTE SEM CIGARROS”

2007-11-17T09:40:00.000-08:00

Tive conhecimento através de alguns alunos do 6ºAno de uma Escola Básica 2,3 de Quarteira do projecto do Núcleo Regional do Sul da Liga Portuguesa Contra o Cancro, coordenado por Albina Dias (psicóloga), designado de Clube “Gente sem Cigarros”. Estes alunos e os seus colegas do 6ºAno estão a levar a cabo uma campanha de angariação de sócios para o Clube.
Os alunos que me contactaram mostraram-se bastante confiantes no seu objectivo e são verdadeiramente capazes de contra-argumentar perante uma recusa, bem como, sabem explicar os malefícios associados ao consumo de cigarros.
É sempre bom ver jovens de tenra idade defender bons costumes.
Quais os objectivos e estratégias do clube?
A Prevenção do tabagismo e do cancro em geral. A estratégia de actuação centra-se na motivação dos jovens a aderirem a estilos de vida saudáveis e a recusarem hábitos prejudiciais para a saúde e para o ambiente, valorizando, cada sócio, como ”Pessoa” capaz de tomar decisões fundamentadas e construtivas para lidar com todos os desafios da sua vida.

O Clube "Gente sem cigarros" começou a funcionar plenamente em Outubro de 92, e já passaram pelo mesmo cerca de 44 500 jovens e, neste momento, conta-se com cerca de 8000 sócios activos, distribuídos por, aproximadamente, 75 escolas do país (essencialmente do 2º e 3º ciclos do Ensino Básico). Através de uma inscrição única no valor de 2 euros, o jovem dos 10 aos 16 anos, torna-se sócio. Os sócios tem direito a:
>Aquisição de um pacote de sócio (cartão de sócio, porta-chaves, esferográfica, autocolantes, todos com o nome do Clube).
>Oferta de três exemplares por ano da revista do Clube, a "Nico & Tina"
Mais informações (clique aqui).

Pensamento do dia

2007-11-16T13:47:00.000-08:00

"Entendemos que havia um espaço para a reconversão destes professores, que não são professores porque estão declaradamente incapacitados para a docência" - Expresso, 16 de Nov/07

Os Professores Sabichões

2007-11-09T14:02:00.000-08:00

Foi ontem aprovado em Conselho de Ministros um decreto que define as regras da prova de acesso à carreira de professor, prevendo-se a realização de dois exames para todos os candidatos a docentes.
O Público publica, hoje, uma notícia que dá conta que a Confap – Confederação Nacional das Associações de Pais considera que a prova de ingresso na carreira docente vai fazer uma "triagem" nos candidatos a docentes e pôr fim ao "facilitismo" no acesso à profissão. Puro, engano! Vejamos porquê?

Hoje, estes pais olham para os seus filhos como estudantes do ensino básico ou do secundário, assim defendem melhores condições de qualidade no ensino ministrado, quer sejam das instalações e/ou materiais quer pessoais (pessoal docente e pessoal não docente). Mas, quando estes estudantes estiverem a frequentar um curso universitário, que habilite o seu filho para a profissão docente, perguntar-se-ão se dois exames justificam dois ciclos de estudos com aprovação numa instituição pública ou privada devidamente acreditada.
Neste ponto, a minha posição é convergente com a das estruturas sindicais da Educação que consideram a prova de ingresso na carreira docente como desnecessária e que elas põem em causa a acreditação das instituições do Ensino Superior.

Se existe algum problema na determinação do perfil adequado de professor, este não deve depender de exames mas sim do modo como essas funções são exercidas.
Assim, o Ministério deveria delinear uma verdadeira estratégia de rigor e exigência nos saberes adquiridos nas Escolas, dando um prazo razoável, para que os estudantes se inteirassem que o período de facilitismo acabou. Que façam uma campanha publicitária a preceito.
No dia em que os professores se aperceberem que os governos deixaram de estar interessados apenas nas Estatísticas do Sucesso/Insucesso e reconhecerem que no sistema coexistem bons e maus alunos, os professores poderão desempenhar melhor a sua missão.
Com esta proposta o Ministério apenas mostra que não quer o ónus da culpa de existirem tantos candidatos devidamente habilitados para o exercício da profissão docente, neste momento, atirando essa culpa, aos próprios e aos seus progenitores pela escolha que fizeram. O Eng.ro Sócrates livra-se, assim, dos olhares da opinião pública pois, a taxa de desemprego associada diminui. Quem nunca desempenhou a profissão nunca será designado de senhor professor.

Mas virá o dia, daqui a uns 20 anos, em que terão de oferecer regalias aos candidatos, à profissão, pois ao longo dos anos o seu número vai reduzir drasticamente.
Da minha parte, o Ministério, poderá contar com uma campanha de sensibilização junto dos jovens meus conhecidos alertando-os para o estado da situação e esforçar-me-ei para formar os meus filhos noutras áreas profissionais.

Irei engordar mais de 3 quilos?

2007-11-08T14:05:00.000-08:00

Está para breve a alteração dos hábitos de muitos portugueses. A falta de bom-senso e de respeito, que existiu durante anos, vai chegar ao fim através de uma lei da República, a n.º 37/2007, de 14 de Agosto.

Será proibido fumar em muitos espaços públicos. Espero que os organismos e os estabelecimentos contemplados com estas normas estejam, desde já, a trabalhar para proceder às alterações necessárias, evitar-se-ão problemas futuros.
A instrução dos processos de conta-ordenação compete à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica ou à Direcção-Geral do Consumidor, e a quem devem ser enviados os autos levantados por outras entidades.

Estão previstas campanhas de informação e educação para a saúde. A temática da prevenção e do controlo do tabagismo deve ser abordada no âmbito da educação para a cidadania, a nível dos ensinos básico e secundário e dos curricula da formação profissional, bem como da formação pré e pós-graduada dos professores destes níveis de ensino (ponto 3 do artigo 20.º).

Espero que os Encarregados de Educação dos alunos não tenham que assistir ao eventual espectáculo, triste, dos professores e funcionários fumadores, junto dos portões das Escolas.

A Educação Sexual nas Escolas

2007-10-26T07:37:00.000-07:00

Esta é a proposta defendida pelo relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho de Educação Sexual/Saúde, coordenado pelo Dr. Daniel Sampaio. Deverá existir um “programa mínimo e obrigatório de Educação Sexual para todos os estudantes, com consequente avaliação dos conhecimentos”, refere o documento.

A opção pela integração no programa de ensino da área Sexualidade e Infecções Sexualmente Transmissíveis será uma decisão de cada escola, segundo o Dr. Daniel Sampaio.

Cada estabelecimento de ensino terá obrigatoriamente que integrar no seu projecto educativo a disciplina Educação para a Saúde. Na Educação para a Saúde o professor coordenador pode ensinar uma, várias ou todas as quatro áreas fundamentais. São estas, além da Sexualidade, Alimentação e Actividade Física, Substâncias Psicoactivas (drogas, álcool e tabaco) e Violência e Saúde Mental.O relatório define que compete aos Ministérios da Educação e da Saúde, garantir dos objectivos associados à Educação para a Saúde.

Clique aqui, para obter informações adicionais a respeito.

Está na mão de cada um de nós, manter-se informado!

2007-10-26T07:15:00.000-07:00

Para quem gosta de estar a par das novidades e dos progressos das Escolas não deve deixar de dar uma vista de olhos nas diversas rubricas existentes na página da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC).
Aí, poderá consultar a título de exemplo a rubrica “Educação para a Saúde” onde encontrará informação justificativa das alterações introduzidas nos bufetes e refeitórios escolares. Se quiser consultar a publicação Educação Alimentar em Meio Escolar – Referencial para uma oferta alimentar saudável, clique aqui.
Esta publicação recomenda e orienta as práticas alimentares em meio escolar, apresentando uma componente explicativa sobre a selecção de alguns alimentos em detrimento de outros, contextualizando as diferentes opções num quadro mais amplo, o das preocupações que partilhamos com nações e organismos a nível europeu e mundial.Tem os seguintes objectivos:
- Melhorar o estado de saúde global dos jovens;
- Inverter a tendência crescente de perfis de doença que se traduzem no aumento das taxas de incidência e prevalência de enfermidades como sejam a obesidade, diabetes tipo II, cáries dentárias, doenças cardiovasculares e outras;
- Colmatar carências nutricionais de uma população estudantil mais carenciada, fornecendo-lhes os nutrientes e a energia necessários para o bom desempenho cognitivo;
- Promover a saúde dos jovens através da Educação para a Saúde, especialmente em matéria de Alimentação Saudável e Actividade Física.
Pode também procurar saber junto da Escola do seu filho, se a mesma se candidatou em meados de Fevereiro de 2006 a um projecto específico e se tem algum professor-coordenador para a Educação para a Saúde a fim de se inteirar dos objectivos a alcançar pela Escola ao longo deste ano lectivo.
Solicite junto da Escola ou da Associação de Pais de informação sobre o projecto de candidatura.

O reconhecimento do Mérito nas Escolas Públicas

2007-10-25T12:34:00.000-07:00

O Conselho de Ministros, de 25 de Outubro, aprovou a regulamentação do sistema de avaliação de desempenho dos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. A avaliação assenta em três dimensões distintas (consulte aqui o texto):
- uma ficha de auto-avaliação elaborada por cada um dos professores em exercício;
- um processo de avaliação desenvolvido pelo professor titular coordenador do departamento disciplinar, que avaliará o desenvolvimento das aulas, os materiais pedagógicos produzidos e a relação do docente com os alunos;
- a avaliação feita pelos conselhos executivos, que, entre outros aspectos, aferem a participação dos docentes na vida da escola, ou os graus de responsabilidade e de assiduidade demonstrados por cada professor ao longo do período lectivo.

Só falta ver o diploma na íntegra e o modo como vai funcionar nas Escolas, pois o que o governo manda informar não corresponde efectivamente ao que é aprovado.

Um colosso nos céus

2007-10-15T09:17:00.001-07:00

As evoluções tecnológicas estão sempre a “romper” em todo o lado. Esperemos que estas novas tecnologias sejam amigas do ambiente conforme dizem os seus construtores.
Este avião da Singapura Airlines possui uma cabina espaçosa e luxuosa, dispondo de três classes, num total de 471 lugares. A entrega desta encomenda fez-se com um atraso de 18 meses.

A Companhia Europeia de Aviação, AirBus, tem uma encomenda de 189 equipamentos do tipo A380. A viagem inaugural realizar-se-á no dia 25/26 de Outubro, cujo lucro reverterá para diversas instituições de solidariedade.

O peso nas mochilas das crianças

2007-10-11T12:58:00.000-07:00

Segundo parece na Itália a preocupação com o peso transportado pelas crianças em idade escolar chegou ao parlamento. O mesmo prepara-se para aprovar um projecto-lei no qual se compromete a instituir uma comissão científica que estudará o peso máximo que as crianças poderão levar nas suas mochilas escolares.
Segundo, o jornal Público, de hoje, essa comissão terá que estudar alternativas ao transporte, nomeadamente a obrigatoriedade de haver cacifos nas salas de aula, onde os alunos possam deixar parte dos livros e dos cadernos.
Na França, as Associações de Pais mobilizam-se para reivindicar uma alteração à lei da saúde pública para que esta proteja as costas dos mais pequenos.

Em Portugal, vamos assistindo às dificuldades das “velhas” escolas, com falta de espaço, que procuram introduzir cacifos em espaços exíguos. A rede de escolas públicas, concorrem entre si, pois as mais novas conseguem oferecer mais unidades de cacifos distribuídos por longo de largos corredores e para todos ou para um elevado número de alunos.
Convém, no entanto salientar que a medida mais coerente para minimizar o impacto do peso dos manuais seria o fornecimento de livros/manuais com folhas destacáveis através de um picotado para que os alunos não tivessem necessidade de transportar um manual completo, com 150 ou mais folhas, para cada disciplina. Acontece que os alunos tem por dia três ou mais disciplinas que o provoca a necessidade de levar todos os livros para a escola para evitar levar “falta de material”. As mochilas enchem-se de livros e cadernos chegando a pesar mais de 10 quilos. É realmente muito peso, o que pode provocar problemas de coluna. Inventaram-se as mochilas de rodinhas, ajudam, mas os pisos nos recintos escolares não são regulares. As editoras tem vindo a dividir os manuais em 2 ou 3 volumes para minimizar o peso, mas nem todas seguem este procedimento.
Lembram-se, aqueles que frequentaram o antigo ciclo preparatório TV, que os manuais eram fornecidos por módulos de folhas que posteriormente seriam arquivados em dossier A5. Este poderia ser o modo mais adequado para resolver este problema e cumulativamente dotar as escolas da capacidade necessária de cacifos para todos os alunos.
Para tal, o Ministério deveria criar regras que obrigassem os editores a disponibilizar os seus manuais por módulos que a desmontagem das páginas, para posterior transporte individualizado, para além de ajustar um formato único, com dimensões padronizadas, a fim de possibilitar a colocação dos módulos de estudo, do momento, num dossier do tipo A4. Deste modo, o aluno em cada destacaria de cada um dos seus manuais/disciplina as folhas necessárias para o próximo dia de aulas.
Estou expectante em saber quais as decisões que o nosso Ministério da Educação irá tomar a respeito.

As vacinas do nosso contentamento

2007-10-06T07:07:00.000-07:00

O Plano Nacional de Saúde estabelece um calendário que permite a todos os cidadãos estar devidamente protegidos contra inúmeras doenças. Na idade escolar, os alunos, terão de acordo com a sua idade de participar nesse plano de vacinação, conforme indicado em seguida:

Dos 5 aos 6 anos - DTPa – 5.ª dose (Difteria, Tétano, Tosse Convulsa) ; VIP – 4.ª dose (Poliomielite) ; VASPR – 2.ª dose (Sarampo, Parotidite, Rubéola) - Nos nascidos em 1993, esta dose da VASPR deverá ser tomada aos 13 anos de idade.
Dos 10 aos 13 anos - Td – 1.ª dose (Tétano, Difteria – dose reduzida) ; VHB – 3.ª dose (Hepatite B) - aplicável aos nascidos antes de 1999 e ainda não vacinadas.
De 10 em 10 anos - Td – doses seguintes (Tétano, Difteria – dose (toda a vida) reduzida)
Mais informações, clique aqui.

Não se esqueça que todos os anos as escolas no acto de matrícula fazem uma verificação da validade da vacina do tétano e longo do ano lectivo podem realizar uma averiguação do boletim de vacinas por uma enfermeira com o objectivo de alertar para situações de esquecimento.

A última vacina a ser incluída no Plano Nacional de Vacinação foi a vacina MenC - contra as meningites e septicemias causadas pela bactéria meningococo C. Actualmente, existe um grupo de individualidades, bem como, a Associação Europeia do Cancro do Colo do Útero que recomendam às autoridades portuguesas para que a nova vacina contra o cancro do colo do útero passe integrar a lista do plano PNV. Este problema tem uma forte incidência nas jovens em idade fértil pelo que vários países decidiram incluí-la nos seus planos.
O custo actual desta vacina ronda os 500 euros, tomada em três doses para garantir a eficácia, sendo este um valor muito elevado para muitas famílias.
Segundo alguns especialistas da área, a vacina é mais eficaz na pré-adolescência e adolescência, ou seja entre os 10 e os 16 anos. Assim, se esta não for incluída no plano de vacinação a decisão caberá individualmente aos pais da criança.

Os centros de saúde têm pessoal habilitado para vacinar o seu filho e as vacinas que constam do plano nacional de vacinação (PNV) são gratuitas.

Discussão Pública do Reajustamento do Programa de Matemática

2007-09-29T07:23:00.000-07:00

O Ministério da Educação, através da Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular constituiu uma equipa de nove individualidades com o objectivo de apresentar um trabalho de reajustamento do Programa de Matemática do Ensino Básico. Assim, o documento elaborado por este grupo foi posto à discussão entre o dia 1 de Julho de 2007 e o dia 20 de Setembro de 2007. O Ministério informa que o prazo de discussão foi prolongado até ao dia 4 de Outubro de 2007. Os interessados não devem perder esta nova oportunidade para efectuar as suas observações a respeito.

A Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, nesse documento apresenta um proposta de reajustamento ao actual programa de Matemática para os três ciclos do ensino básico (consulte aqui).

Espero que os professores de Matemática das escolas básicas e secundárias, as Associações de Professores de Matemática e as Associações de Pais tenham tido oportunidade de analisar o documento, bem como, realizado uma reflexão séria do mesmo com vista à elaboração de pareceres ou sugestões para serem eventualmente tidas em conta na futura redacção do programa.

Quadros Interactivos nas Escolas

2007-09-27T09:12:00.000-07:00

O Ministério da Educação publicitou em diversos meios de comunicação que iria este ano lectivo de 2007/08 equipar as escolas com quadros interactivos. Chegaram finalmente, a 26 de Setembro de 2007, após o início das aulas.

Parece-me que passamos da ficção à constatação. É mesmo verdade! O Ministério mandou colocar em diversas Escolas, dois ou mais quadros, deste tipo. Agora falta que as Escolas comecem a trabalhar nos mesmos. Neste momento, apenas alguns professores se perceberam da sua instalação, mas aguardam instruções de funcionamento ou de formação específica para o efeito. Falta saber se as Escolas serão equipadas ou não com os acessórios facilitadores das boas práticas lectivas porque se assim não for, lá vamos nós noutra vez funcionar apenas com os autodidactas. As Escolas mais antigas deparam-se com diversos problemas nas salas de aulas, de iluminação, os reflexos da luz solar, posicionamento das mesas, entre outros.
Esta situação permitirá às Escolas repensar a organização das salas de aulas. Poder-se-ão substituir os actuais quadros a giz por este novo interactivo ou enquadrar o quadro interactivo em conjunto com os actuais. Cabe em primeiro instância aos órgãos de gestão fazer essa reflexão e aos outros órgãos pedagógicos.

Para mim, parece-me razoável que as Escolas deverão repensar a organização das salas de aulas, tendo em linha de conta o ângulo de visão/posicional dos alunos na sala de aula. Também, é necessário decidir a qual dos quadros será dada prioridade de localização e de uso, bem como, criarem-se meios facilitadores que induzam com a maior rapidez possível à sua utilização pelos professores que leccionam nessas salas de aula.

Para mais informações a respeito deste equipamento, favor consultar a respectiva página da firma InterWrite(clique aqui).

Calendário Escolar

2007-09-27T07:45:00.000-07:00

Segundo o despacho n.º 14 271/2007, de 5 de Julho as aulas dos alunos do 2º e 3º Ciclos e Secundário deveriam iniciar entre 12 e 17 de Setembro, conforme foi anunciado em inúmeros jornais e canais de televisão. Quanto ao término já a leitura do mesmo despacho informa que as aulas para os alunos dos 5º, 6º, 7º e 8º deverão terminar a partir de 20 de Junho de 2008 enquanto que para os do 9º, 10º, 11º e 12º anos, será a partir de 6 de Junho de 2008.
Assim, alerto os Encarregados de Educação para as diferentes leituras que os Órgãos de Gestão dos Estabelecimentos de Ensino poderão fazer a respeito. Mais, considero que as escolas deveriam atender à seguinte tabela:

Só deste modo o ministério garante que todos os anos a nível nacional tenham o mesmo número de dias de actividade lectiva. Se quiser fazer uma consulta deste despacho, clique aqui.

A sopa da discórdia

2007-09-24T05:29:00.000-07:00

Enquanto que uns apregoam que a sopa deve fazer parte de uma refeição de qualidade outros decidem em retirar este prato de venda no bufete de uma Escola.

Se bem que numa Escola possa existir um refeitório onde podem ser consumidas refeições completas, esse espaço não é utilizado por uma grande parte dos estudantes, para além dos frequentadores habituais recusarem comer a sopa, a peça de fruta, os legumes ou algumas partes do prato principal. Numa Escola, o consumo de peixe e legumes é muitas vezes recusado ou posto de lado pelos estudantes, à semelhança do que acontece em casa, mas muito mais a amiúde.
Como os alunos não são vigiados pelos pais, os tabuleiros de refeição, de alguns alunos, são desoladores em termos de conteúdo pois deixam de retirar das prateleiras os alimentos que menos gostam.
Pois é, a gestão da Escola e os seus professores deveriam dinamizar actividades e vigilâncias efectivas, iniciando um projecto para o efeito, que permitisse a correcção de maus hábitos alimentares. Não basta apresentar semanalmente refeições diversificadas!

Algumas Escola atendendo às orientações emanadas por documentos do Ministério de Educação e por imposição legal retiram dos bufetes escolares a venda de sopas e outros produtos, alegando ter sido obrigados pela lei (qual lei?). Poder-se-ia dizer que muitas escolas cometem ou cometeram ilegalidades por terem vendido durante anos as vulgares sopas nos bufetes, apesar da mesma ser confeccionada nos refeitórios escolares. Este facto é do conhecimento das Direcções Regionais pois mensalmente as escolas estão obrigadas a enviar mapas que indirectamente fazem referência desse produto.

Os defensores da sopa, referem que este é um produto de baixo valor calórico mas de grande riqueza nutricional. Muito vantajoso para quem quer fazer uma refeição ligeira e rápida e vantajoso para quem quer manter a linha. A discordância sobre a proibição da venda da sopa nos bufetes prende-se com a necessidade dos utentes (professores, funcionários e alunos) terem a oportunidade de escolher entre uma refeição ligeira em vez de uma completa (no refeitório), . O consumo da sopa por ajudar a sermos pessoas mais saudáveis não faz sentido que deixem de ser vendidas, devendo as Escolas propor às Direcções Regionais que autorizem a sua venda nos bufetes.

As Escolas deveriam pedir esclarecimentos às Direcções Regionais antes de tomar este tipo de decisão . Que vejam o exemplo das Escolas da Madeira onde nos bufetes se vendem sopas e são criadas semanas de sensibilização para o seu consumo.

Deixo algumas boas razões para se comer sopa diariamente:

Este alimento apresenta inúmeros benefícios sendo indicado para crianças e idosos;
É um alimento pouco calórico;
É de fácil digestão;
Dificilmente provoca alergias;
Possibilita um bom aproveitamento dos seus nutrientes pelo organismo;Permite um verdadeiro aproveitamento das vitaminas e minerais que se perdem, geralmente quando se desaproveita a água de cozedura; Permite a utilização de uma grande variedade de legumes e consequentemente de sabores;
Sacia rapidamente;
É um importante alimento na prevenção e combate à obesidade.

Deveríamos ainda reclamar que fosse feita uma reflexão a respeito de:
O que deve fazer uma Escola à comida que sobra diariamente?
Os bufetes escolares devem ser encerrados durante o período de almoço?
As Escolas estão a cumprir as medidas mencionadas no documento "Educação Alimentar em Meio Escolar"?

Consulta On-line para Pais está indisponível?

2007-09-14T10:52:00.000-07:00

Não fiquem parados e solicitem à direcção da Escola dos vossos filhos que activem o módulo de consulta on-line do GIAE.

Mais, requeiram as password de acesso ao Giae On-line, nos Serviços Administrativos ou junto do Director de Turma.

Razões: a Escola/Agrupamento onde o seu filho está matriculado não se interessa por simplificar processos ou está a mostrar que têm algo a esconder. Talvez não queira mostrar a ineficiência que existe administrativamente na gestão de recursos e na distribuição de serviço.

Exemplifico, é necessário introduzir (e coordenar posteriormente as alterações) dos horários dos professores para que o horário dos alunos seja composto/constituído e esteja acessível on-line. Se esta parte não estiver feita, de nada serve solicitar a restrição de saída durante o período de almoço pois o programa não reage. Mais, não é possível conhecer o nome dos professores de cada disciplina.
- É possível consultar os dados pessoais do seu educando e verificar se os mesmos contêm algum erro ou se não foram actualizados.
- Evita a deslocação à Escola para saber os resultados finais de período do seu filho(a).
- Consegue consultar semanalmente as faltas do seu educando e seguir o trabalho do Director de Turma (D.T.) no que se refere à marcação nas faltas e motivo associado. Pode certificar-se que o D.T. aceitou a sua justificação de falta.
- Quer saber as ementas da semana, basta consultar.
- Não sabe se o seu filho o anda a enganar a respeito dos gastos na Escola. Pode verificar se o dinheiro que entregou foi depositado (ou carregado) no cartão. Pode inclusive saber qual o gasto diário no bufete e no refeitório.
Uma tão boa ferramenta de apoio aos Pais e Encarregados de Educação que deverá estar implementada em toda a sua plenitude.

Os Encarregados de Educação deverão exigir que as Escolas que tenham este software, GIAE, activo. O Módulo de Consulta ON-LINE (Internet) disponível para toda a comunidade escolar com acesso condicionado por password individual. Deste modo os pais e enc. de educação têm acesso a informações gerais, classificações, assiduidade, saldos, extracto de movimentos, mensagens, tempo de serviço, convocatórias, entre muitas outras funcionalidades a respeito dos seus educando evitando deslocações desnecessárias à Escola e actualizadas diariamente.

Por fim, a Escola solicita por vezes pareceres a alguns Encarregados de Educação a respeito da Escola. Assim, poderão avaliar melhor a Escola pois caso os campos não estejam acessíveis significará que a Escola porventura não estará a trabalhar bem.

Os miúdos voltam à Escola

2007-09-12T03:32:00.000-07:00

Mais uma vez elementos do Governo vão ajudar a divulgar o arranque das aulas em milhares de Escolas Nacionais. As Escolas que acolhem os ministros terão que se engalanar para receber os senhores importantes e ouvir os discursos teóricos sobre a realidade actual e talvez algumas medidas a implementar no futuro. Acrescente-se que ontem, o primeiro-ministro já veio anunciar o alargamento das aulas de Inglês a todos os anos do 1º Ciclo. Associados a este evento, estão previstas sessões de entrega dos já famosos portáteis a 150 euros para professores e alunos. Os senhores professores deixam de ter justificação para a sua inércia na aplicação das tecnologias informáticas quer na preparação das aulas quer na falta de aplicação lectiva. Segundo, o jornal Público, são mais de 1,6 milhões de alunos matriculados do pré-escolar ao secundário e que regressam a partir de hoje às aulas. Este ano lectivo de 2007-2008, regista novamente um aumento do número de estudantes matriculados. A saber, as aulas têm obrigatoriamente que arrancar até dia 17 de Setembro.

As Novas Tecnologias na Escola

2007-09-07T09:05:00.000-07:00

Os interessados em saber qual o plano tecnólogico adoptado pelo governo até ao ano 2010, para as escolas nacionais, poderão consultar a página:

http://www.escola.gov.pt/inicio.asp

Os professores interessados em adquirir um computador portátil com ligação à internet apenas têm que solicitar, ao órgão de gestão do estabelecimento onde está colocado, o respectivo código de validação para efectuar a reserva do equipamento, em:

http://www.eescola.net/

Processos Eleitorais marcam fase de arranque

2007-09-06T08:12:00.000-07:00

Após o dia três de Setembro, os Conselhos Executivos das sedes de Agrupamento iniciaram os trabalhos através de uma reunião geral de professores. Nessa reunião são realizadas as apresentações dos elementos docentes presentes e respectivos cargos para além de serem prestadas diversas informações de carácter geral. Os presentes são informados pelo presidente da comissão instaladora ou do presidente do conselho executivo sobre um provável calendário de reuniões a realizar nas próximas semanas. Por norma, no término dessa reunião é criado um espaço de convívio para possibilitar um reencontro entre colegas ou o estabelecimento de novos contactos com os novos docentes. Atendendo à tomada de posse dos novos professores titulares, os diversos órgãos são convocados a reunir para eleger os seus coordenadores, entre pares. Assim, as Escolas têm procedido à eleição dos coordenadores de departamento, que viram o seu número ser reduzido, e os professores coordenadores de ano e/ou de ciclo. Este foi o primeiro ano em que os coordenadores têm que ser eleitos entre os professores titulares. Os actos de eleição devem ser de carácter sigiloso, isto é, os elementos envolvidos na eleição (votantes) deveriam ter direito a uma lista com o nome de todos os elegíveis (boletim de voto). A prática nem sempre é esta! Em seguida, estes professores responsáveis são convocados para uma reunião do Conselho Pedagógico, para eleger o seu presidente. A vida na Escola continua e a democracia continuar a prevalecer! Dos diferentes órgãos espera-se que manifestem opiniões e decisões que visem a melhoria da Escola na globalidade, mesmo que em alguns momentos, sem complexos, possam existir de posições dissonantes ou criticas construtivas a respeito da matéria em estudo.

Os órgãos de gestão e administração têm diferentes competências pelo que deveriam manter um grau de independência entre si.

Desgoverno Formativo!

2007-09-04T06:03:00.000-07:00

Uma ministra pode justificar o desemprego docente com base no desajuste entre a oferta do ensino superior e as necessidades das redes escolares (pública e privada)?

O Ministério de Educação tomou decisões que influenciaram automaticamente o número de horários disponíveis pelas escolas. Assim, o número de necessidades docentes/horários levados a concurso público em 2007 dinumiu imediatamente.
O novo Estatuto de Carreira Docente estabeleceu entre outras situações, o aumento do número de horas lectivas de 20 para 22 horas lectivas, para os professores dos apoios educativos e para os professores do ensino secundário. Este simples aumento de 2 horas prejudicou a elaboração de horários nas Escolas, promovendo assim uma diminuição do número de horários disponíveis nessas escolas comparativamente ao ano transacto. A concentração de alunos do 1º ciclo através do encerramento de escolas, do 1º ciclo com poucos alunos, também influenciou negativamente exercício da profissão.

Deste modo, aparece que alguém quer sacudir a “poeira do capote” relativamente à instabilidade crescente do pessoal docente. Parece que os candidatos ao ensino superior estão a ser penalizados por terem realizado uma má opção.
Perante esta justificação o governo deveria tomar providências para o encerramento, redução nas Universidades Públicas do número de cursos superiores associados ao ensino. Cumulativamente, os candidatos ao ensino superior deveriam ser devidamente informados das facilidades ou dificuldades de acesso ao exercício da profissão, antes do processo de candidatura ao ensino superior.

Se é verdade que o Estado não pode garantir trabalho a todos os cidadãos, também o é que deverá ser sério nas ofertas que disponibiliza aos mesmos!

Registo de Propriedade Automóvel Online

2007-09-04T05:52:00.000-07:00

O programa Simplex 2007 vai disponibilizar um portal em www.automovelonline.mj.pt com o objectivo de facilitar o registo de propriedade automóvel.

O projecto "Automóvel online", permite a quem tenha comprado um automóvel ou reboque, novo ou usado, pedir um registo de propriedade em seu nome via Internet.
Pode obter o registo de propriedade de um automóvel por Internet por 45 euros (menos 15 euros do que o valor actualmente cobrado nas conservatórias de registo de automóveis).

Este processo só está assegurado para as situações em que o vendedor e comprador tenham um certificado digital, o que significa que o serviço está acessível a qualquer titular do cartão do cidadão.
O pedido pode ser submetido por advogados, solicitadores ou notários detentores de um certificado digital.

Como proceder:

- O comprador acede à página www.automovelonline.mj.pt, preenche um formulário electrónico com os seus dados, os dados do vendedor e a informação sobre o veículo;
- Aguarda pela mensagem electrónica a informar da realização do registo (após confirmação do vendedor);
- Tem dois dias para efectuar o pagamento, podendo pagar através de homebanking ou por multibanco;
- Dois dias úteis após a confirmação do pagamento, recebe em casa o documento automóvel;
Nota: Não esquecer que o registo deve ser solicitado no prazo de 60 dias após a transacção. Caso um dos intervenientes seja representado por outra entidade, é necessário juntar procuração, que pode ser enviada por via electrónica.

Quem pode ser Encarregado de Educação de um aluno menor?

2007-08-23T04:54:00.000-07:00

O Ministério da Educação através do Despacho n.º 14 026/2007, de 3 de Julho, concretiza o conceito de Encarregado de Educação. Assim, considera-se Encarregado de Educação, o sujeito que tiver menores à sua guarda nas seguintes condições:

a) Pelo exercício do poder paternal;
b) Por decisão judicial;
c) Pelo exercício de funções executivas na direcção de instituições que tenham menores, a qualquer título, à sua responsabilidade;
d) Por decisão, devidamente comprovada, por parte de qualquer das entidades referidas nas alíneas anteriores.

O direito de participação dos pais e encarregados de educação na vida na escola, inicia-se após matrícula, e processa-se de acordo com o disposto na Lei de Bases do Sistema Educativo, no Decreto-Lei n.º 372/90, de 27 de Novembro (Lei das Associações de Pais), no Decreto-Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro (Estatuto do aluno do Ensino não Superior) e no Decreto-Lei n.º115-A/98, de 4 de Maio e Lei n.º24/99 de 22 de Abril.

Transcrição do artigo 6.º da Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro
Papel Especial de Pais e Encarregados de Educação

1 – Aos Pais e encarregados de Educação incumbe, para além das suas obrigações legais, uma especial responsabilidade, inerente ao seu poder-dever de dirigirem a educação dos seus filhos e educandos, no interesse destes, e de promoverem activamente o desenvolvimento físico, intelectual e moral dos mesmos.

2 – Nos termos da responsabilidade referida no número anterior, deve cada um dos pais e encarregados de educação, em especial:

a) Acompanhar activamente a vida escolar;
b) Promover a articulação entre a educação na família e o ensino escolar;
c) Diligenciar para que o seu educando beneficie efectivamente dos seus direitos e cumpra pontualmente os deveres que lhe incumbem, com destaque para os deveres de assiduidade, de correcto comportamento escolar e de empenho no processo de aprendizagem;
d) Contribuir para a criação e execução do projecto educativo e do regulamento interno da escola e participar na vida da escola;
e) Cooperar com os professores no desempenho da sua missão pedagógica, em especial, quando para tal forem solicitados, colaborando no processo de ensino aprendizagem dos seus educandos;
f) Contribuir para a preservação da disciplina da escola e para a harmonia da comunidade educativa, em especial quando para tal forem solicitados;
g) Contribuir para o correcto apuramento dos factos em processo disciplinar que incida sobre o seu educando e, sendo aplicada a este medida disciplinar, diligenciar para que a mesma prossiga os objectivos de reforço da sua formação cívica, do desenvolvimento equilibrado da sua personalidade da sua capacidade de se relacionar com os outros, da sua plena integração na comunidade educativa e do seu sentido de responsabilidade;
h) Contribuir para a preservação da segurança e integridade física e moral de todos os que participam na vida da escola;
i) Integrar activamente a comunidade educativa no desempenho das demais responsabilidades desta, em especial informando-se, sendo informado e informando sobre todas as matérias relevantes no processo educativo dos seus educandos;
j) Comparecer na escola sempre que julgue necessário e quando para tal for solicitado;
k) Conhecer o regulamento interno da escola e subscrever, fazendo subscrever igualmente aos seus filhos e educandos, declaração anual de aceitação do mesmo e de compromisso activo quanto ao seu cumprimento integral.

Onde irei estudar no próximo ano?

2007-08-23T04:42:00.000-07:00

Se ainda não está famializado(a) com as práticas da escola do seu filho saiba que pode confirmar a sua inscrição na Escola algum tempo após o acto de matricula, renovação ou transferência e antes do inicio do ano lectivo.
Os Estabelecimentos de Ensino estão obrigados a publicitar as listas dos candidatos admitidos, no ensino básico e secundário, até 30 de Julho de cada ano.
Deste modo poderá certificar-se da sua efectiva inscrição na escola.

Agora está preparado para encomendar ou comprar os manuais adoptados para cada disciplina.

O ano dos Professores Titulares – 2007/08

2007-08-01T04:36:00.000-07:00

Para a selecção dos professores candidatos ao concurso de Professor-Titular foram contabilizados factores como a assiduidade, a experiência profissional e a avaliação de desempenho, sendo valorizado o exercício de actividades lectivas e o desempenho de cargos de coordenação, direcção e supervisão.

O concurso para professor titular terminou ontem, mas considerado por muitos como injusto.
São 32599 os professores foram agora posicionados na categoria de professor titular. Serão estes os professores mais competentes e experientes ?
O Ministério da Educação, pretendeu com este concurso dotar as escolas de um corpo de docentes com mais experiência, mais formação e mais autoridade, que assegurarão em permanência as funções de enquadramento, coordenação e supervisão.Fantasias! As pessoas são as mesmas mas com outro título. Segundo alguns professores este concurso gerou profundas injustiças pois apenas teve em conta uma parte da carreira profissional de vários docentes. Os últimos sete anos de serviço.
Muitos foram ao longo do tempo que manifestaram a sua insatisfação e descontentamento com as regras do concurso.
Os professores titulares vão organizar, liderar e gerir departamentos fazendo a Escola evoluir num curto espaço de tempo. Não acredito que a "Escola" venha a melhorar. Devem existir muitos titulares cuja máxima é: "faz tu se quiseres, a mim deixem-me em paz!"

As instituições só melhoram quando existe uma vontade colectiva nesse sentido, quer ao nível organizacional quer ao nível pedagógico.
Como estamos num país das fantasias, concerteza que inicialmente as grandezas estatísticas vão melhorar, caso contrário a ministra seria mais uma vez chamada à comissão parlamentar da Educação para dar explicações.

Existem professores que gostam mais de ensinar, outros de desempenhar determinados cargos e outros de manter tudo na mesma. É esta a diversidade que existe actualmente.
A melhoria da Escola estará na melhoria das capacidades de gestão logísticas dos recursos materiais e da gestão dos recursos profissionais, associadas a uma avaliação séria da competência dos profissionais que nela trabalham.

Hoje, prevalece a hipocrisia! Ao professor dito "incompetente" (que não existem!?) são retirados cargos, turma complicadas sendo apoiados na adversidade e ao professor dito "competente" são atribuídos mais turmas (ou as piores) ou cargos (nomeadamente o de Director de Turma).
Espero que sejam poucas as escolas a funcionar nestes moldes.

Que pena que tenho dos profissionais verdadeiramente interessados nessa evolução e que tanto contribuíram para que ela não fosse bem pior. São professores anónimos que se esforçam por dar um contributo positivo na Escola e muitos ficaram excluídos deste concurso por “não terem a velhice suficiente” – 18 anos de serviço).

A ministra da Educação comprometeu-se a abrir no próximo ano lectivo um novo concurso para professor titular. Aguardemos por mais confusão!

Portáties para muitos!

2007-07-31T04:08:00.000-07:00

O programa eEscolas que permitirá a muita gente adquirir um computador portátil a preços simbólicos pode trazer constrangimentos, a alguns. Isto, porque a campanha publicitária menciona que o adquirente (aluno do 10ºAno, professor ou formando inscrito no programa Novas Oportunidades) terá que efectuar, na pior das hipóteses, uma prestação de 150 euros e uma mensalidade de 15 euros por mês durante 12 meses.
Acontece que isto não é verdade para os professores. Basta consultar a proposta da TMN, para verificar que esta obriga a uma fidelização de 36 meses. Assim, se o adquirente professor interromper o contrato antes desse prazo fica obrigado a cumprir o pagamento das mensalidades remanescentes.
Além, disso o custo mensal passa de 15 para 17,5 euros.

Apesar de poder efectuar desde já uma pré-inscrição esta só se efectuará a partir de 1 de Setembro de 2007. Confirme estas afirmações aqui.

Deixo a proposta da TMN para sua análise:
Portátil Fujitsu Siemens AMILO Pro V3515 Edition
Monitor 15,4"Pentium Dual Core 1,86 GHzMemória 1GBDisco 80GBDVD Writer

As restantes operadoras ainda não anunciaram as suas ofertas no referente à marca do equipamento. Todas estas empresas deveriam possibilitar uma pesquisa mais detalhada das características dos portáteis para além das enunciadas.

Avalio esta iniciativa do governo como positiva. Os potenciais aderentes a este programa não se podem esquecer que as limitações dos equipamentos visam um objectivo, que é possibilitar o acesso a novos conteúdos e contextos/ferramentas de trabalho.

Manuais Adoptados nas Escolas

2007-07-25T06:08:00.000-07:00

Qualquer Aluno ou Encarregado de Educação pode conhecer os nomes, autores e preço dos livros/manuais adoptados nas diferentes disciplinas da sua Escola, que frequenta ou que irá frequentar, no próximo ano lectivo caso faça uma pesquisa no site do Ministério da Educação ou no site da Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular.

Os teus Livros! (só necessita de seleccionar o concelho)