Registo de Propriedade Automóvel Online

O programa Simplex 2007 vai disponibilizar um portal em www.automovelonline.mj.pt com o objectivo de facilitar o registo de propriedade automóvel.

O projecto "Automóvel online", permite a quem tenha comprado um automóvel ou reboque, novo ou usado, pedir um registo de propriedade em seu nome via Internet.
Pode obter o registo de propriedade de um automóvel por Internet por 45 euros (menos 15 euros do que o valor actualmente cobrado nas conservatórias de registo de automóveis).

Este processo só está assegurado para as situações em que o vendedor e comprador tenham um certificado digital, o que significa que o serviço está acessível a qualquer titular do cartão do cidadão.
O pedido pode ser submetido por advogados, solicitadores ou notários detentores de um certificado digital.

Como proceder:

- O comprador acede à página www.automovelonline.mj.pt, preenche um formulário electrónico com os seus dados, os dados do vendedor e a informação sobre o veículo;
- Aguarda pela mensagem electrónica a informar da realização do registo (após confirmação do vendedor);
- Tem dois dias para efectuar o pagamento, podendo pagar através de homebanking ou por multibanco;
- Dois dias úteis após a confirmação do pagamento, recebe em casa o documento automóvel;
Nota: Não esquecer que o registo deve ser solicitado no prazo de 60 dias após a transacção. Caso um dos intervenientes seja representado por outra entidade, é necessário juntar procuração, que pode ser enviada por via electrónica.